JT, Editorial, p. A2
11 de Out de 2004
Avanço no saneamento
Apesar de algumas divergências inevitáveis nesse tipo de situação, as condições em que está ocorrendo a negociação para renovar os contratos de prestação de serviço de água e esgotos mantidos há 30 anos com 100 das 368 prefeituras atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apontam para uma evolução nas relações entre as duas partes.
Ao contrário do que aconteceu há três décadas, as reivindicações dos prefeitos estão sendo ouvidas atentamente, o que é natural, pois a situação mudou muito desde então. Além de redução no custo da água, eles desejam ter maior participação nas decisões da empresa relativas a seus municípios. De seu lado, a Sabesp sabe que, se quiser manter seus atuais clientes, terá de modernizar o atendimento, adequando suas estruturas à nova realidade, fazer um esforço para chegar a tarifas mais baixas e estabelecer mecanismos para permitir a participação reclamada pelos prefeitos.
Se a empresa não estiver disposta a aceitar esse comportamento mais flexível - esta é a principal mudança ocorrida no setor -, os prefeitos poderão optar por autarquias ou empresas privadas, como já fizeram alguns deles. Por outro lado, os que agora renegociam seus contratos precisam estar cientes de que sua liberdade de ação tem limites. Não se pode esquecer, por exemplo, que todas as redes de distribuição e estações de tratamento foram instaladas pela Sabesp. Como a maioria desses investimentos foi feita nos últimos anos, eles não estão ainda amortizados. 0 rompimento com a Sabesp obrigará as prefeituras que optarem por essa solução a indenizar a empresa, o que encarecerá o processo de instalação de autarquias ou a privatização do serviço, custo que será inevitavelmente repassado aos consumidores.
Quanto ao baixo custo das tarifas cobradas em municípios que optaram pela privatização, a Sabesp lembra que em muitos casos isso se deve a subsídios pagos pelas prefeituras às empresas. Em outros, como o de Santo André, em que governos locais usam água tratada fornecida pela Sabesp, esta lembra que a tarifa
É perfeitamente possível conciliar os interesses da Sabesp e das prefeituras e chegar a um acordo razoável é baixa porque há muito tempo eles não têm feito o devido pagamento à estatal. Os municípios de Santo André, Diadema e Mauá, por exemplo, têm uma dívida de nada menos que R$ 1,8 bilhão com a Sabesp, que ela recorreu à justiça para receber.
Como a regulamentação do setor ainda vai demorar - o governo não concluiu a elaboração do respectivo projeto a ser enviado ao Congresso, onde se espera uma longa e minuciosa discussão da matéria -, o melhor que as partes envolvidas têm a fazer é se armarem de boa vontade para chegar a um acordo razoável. As audiências públicas que precederão a assinatura dos contratos - a serem reavaliados a cada cinco anos - devem facilitar a conciliação dos interesses.
JT, 11/10/2004, Editorial, p. A2
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