A Crítica
01 de Dez de 1994
Autorizada mineração em reserva amazônica
O Governo federal está autorizando atividade mineradora dentro de Parques Nacionais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Reservas Ecológicas na Amazônia Legal - Unidades de Conservação de Uso Indireto, onde qualquer tipo de exploração comercial é proibida por lei. Já tramitam pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, do Ministério de Minas e Energia, 282 títulos minerários referentes às áreas situadas dentro das Unidades de Conservação da região em diferentes estágios de andamento, entre lavras já concedidas, pesquisas de área autorizadas e pesquisas em fase de análise. Atividades que a rigor nem deveriam ser consideradas, por causa da legislação ambiental. Apesar disso, sete dos nove parques nacionais da Amazônia têm títulos minerários em tramitação, assim como seis, das oito Reservas Biológicas e uma, das três únicas Reservas Ecológicas da região.
A denúncia foi feita pelos ambientalistas do Instituto Sócio-ambiental, que elaboraram um mapa da Amazônia Legal, localizando as Unidades de Conservação (U.C.), os títulos minerários dentro delas e os cerca de 21.800 títulos minerários espalhados pela Amazônia Legal, fora das áreas protegidas. 0 mapa aponta ainda a faixa de ocorrência de mogno - "zona de risco", onde situam-se 16 áreas protegidas sujeitas a constantes invasões de madeireiros.
0 trabalho foi apresentado ontem pelos ambientalistas, no Seminário sobre Política Ambiental, que está sendo realizado em Brasília."Nosso objetivo não é simplesmente denunciar, mas mostrar que esse é um problema grave que está ocorrendo por falta de integração entre os diferentes órgãos do Governo federal.
Enquanto alguns órgãos despendem esforços para a conservação, outros, protocolam processos e garantem direitos a empresas de mineração, sem o conhecimento efetivo da área em questão, comprometendo a conservação", explica João Paulo Capobianco, do Instituto Sócio-ambiental.
Os ambientalistas consideram que o Governo federal está pondo em risco as Unidades de Conservação, que são insuficientes - apenas 2,8% do território da Amazônia Legal (4,9 milhões de quilômetros quadrados) sofrem restrição absoluta de utilização - e não garantem a conservação dos diferentes tipos de floresta da região, conforme determina a legislação.
"A política oficial de conservação não é adequada", resume Capobianco. Ele adianta que os ambientalistas pretendem estimular o novo Governo a tratar a questão ambiental de forma integrada entre os diversos órgãos federais: "Nesse sentido a Seplan precisa adquirir grande peso na articulação político institucional, integrando órgãos públicos federais e estaduais e remetendo a questão ambiental para além do Ministério de Meio Ambiente e da Amazônia Legal", afirma o ambientalista.
A Crítica, 01/12/1994
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