Auditores do Trabalho flagram índios e guianenses em trabalho irregular

Auditores fiscais do Trabalho e policiais rodoviários federais, durante operação realizada na sexta-feira passada, dia 02, flagraram mais de 20 guianenses e indígenas trabalhando de forma irregular em plantações de melancia e banana, na região do Tucano, no Município de Bonfim, a 125 quilômetros da Capital pela BR-401, na região Leste de Roraima.

Segundo o coordenador da operação, o auditor fiscal do Trabalho Maurício Fagundes, muitos indígenas possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mas os contratos não foram anotados pelos empregadores. Quanto aos guianenses, segundo o auditor, nenhum possuía documentos ou permissão de trabalho no Brasil.

Os empregadores foram notificados a providenciar o registro dos trabalhadores estrangeiros e a regularizar a situação deles no país. "Pelo fato de o local de prestação de serviços estar situado em região de fronteira, não há nenhum impedimento para que os produtores rurais admitam trabalhadores guianenses, mas desde que a permanência desses trabalhadores obedeça à lei brasileira. Os estrangeiros fronteiriços devem possuir visto de trabalho emitido pela Polícia Federal e CTPS de trabalhador estrangeiro emitida pelo Ministério do Trabalho", avisou o auditor.

O chefe do Núcleo de Identificação e Registro Profissional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), David Henrique Moraes dos Santos, explicou que fronteiriço é o estrangeiro natural e residente em país vizinho ao território nacional, que pode estudar ou exercer atividade remunerada em município brasileiro fronteiriço ao seu país de origem, desde que autorizado pela Polícia Federal.

Mas, para isso, o estrangeiro deve ter os seguintes documentos: CPF, cédula de identidade de estrangeiro (CIE) ou protocolo emitido pela unidade da Polícia Federal, extrato da consulta de dados de identificação, emitido pelo Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de estrangeiros (Sincre) e comprovante de residência.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também constatou o transporte irregular de trabalhadores rurais na BR-401. Sete trabalhadores estavam sendo transportados na carroceria de um veículo. O motorista não tinha habilitação. Segundo o policial Felipe Gustavo Gouveia Brito, por volta das 17h30, a equipe da PRF verificou, na altura do km 81 da BR-401, um veículo F-350 com diversas pessoas em seu compartimento de carga.

O auditor Maurício Fagundes salienta a importância das ações conjuntas com a PRF para promover melhores condições do trabalho rural em Roraima. "As ações conjuntas demonstram a preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores, os quais, muitas vezes, são entregues à própria sorte nas frentes de trabalho e submetidos a condições de risco, que eles mesmos desconhecem, como, por exemplo, no manuseio e na aplicação de agrotóxicos", observou.

O auditor também disse que nas ações conjuntas são verificados indícios de crimes ambientais que são encaminhados aos órgãos de fiscalização competentes.

Uma das competências da Auditoria Fiscal do Trabalho, segundo ele, é garantir a todos os trabalhadores no território nacional as proteções previstas na Constituição Federal.

Mas Fagundes alerta para a falta de auditores fiscais do Trabalho em Roraima e em todo o país. "O último concurso foi realizado em 2013 para provimento de apenas 100 vagas, ao passo que a cada ano ocorrem mais de 150 aposentadorias. O Governo Federal não tem se preocupado com as condições de trabalho em todo o país. Isso se pode verificar pela não autorização de novo concurso para reposição da carreira, que está com o menor quantitativo dos últimos 20 anos", lamentou.

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