Audiência pública sobre o Fundo Amazônia na Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre o Fundo Amazônia na Câmara dos Deputados

Por Adriana Ramos em 11/05/2010
Fonte: Sem descricao

No dia 4 de maio aconteceu a Audiência Pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com o tema "Fundo Amazônia: Aplicação e critérios para liberação de recursos". A audiência foi requerida pelos Deputados Federais Eduardo Valverde, Lupércio Ramos e Bene Camacho.

O Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Weguelin, foi o primeiro expositor. Weguelin fez um resumo do processo de criação do Fundo a partir da coincidência de interesses do governo brasileiro e do governo da Noruega, passando pela construção do arcabouço legal e sua instalação pelo BNDES. Destacou a constituição da diretoria de meio ambiente do Banco e do departamento de gestão do Fundo Amazônia, incluindo os processos de discussão realizados com especialistas e organizações da sociedade civil em rodadas de debate sobre temas gerais relativos à Amazônia que originaram a publicação Amazônia em Debate: oportunidades desafios e soluções.

Weguelin falou de modo geral sobre as áreas prioritárias de atuação do Fundo (áreas protegidas, atividades produtivas sustentáveis, desenvolvimento científico e tecnologico, e desenvolvimento institucional: modernização e eficiência) e informou sobre a construção do marco lógico do Fundo e o objetivo de mensuração dos impactos dos projetos a partir de uma linha de base estabelecida. Destacou a diferença do ciclo de projetos do Fundo em relação aos demais projetos apoiados pelo Banco em função da necessidade de acompanhar os efeitos de cada projeto. "Os projetos precisam ter começo, meio e fim e precisamos mostrar que eles contribuem para os resultados que queremos atingir", afirmou. Reconheceu que o BNDES apesar de toda a sua experiência está distante da Amazônia e que precisa ter parceiros na região. Citou especialmente as organizações não governamentais (ONGs) e os Estados como potenciais parceiros para trabalhos conjuntos do BNDES.

Segundo Weguellin a lógica do Fundo Amazônia é muito interessante porque seu sucesso é seu fim, uma vez que ele só pode captar recursos sobre o desmatamento reduzido a partir da linha de base previamente definida e atualizada a cada 5 anos. Sendo assim, uma vez que o desmatamento esteja sob controle, não haverá mais recursos a serem captados pelo Fundo Amazônia. A expectativa do BNDES é deixar como resultado do Fundo uma Amazônia reconhecida pelo seu valor e com instituições com grande capacidade de governança. Weguellin destacou ainda dois dos princípios báasicos do Fundo, o da adicionalidade e o da perpetuidade dos projetos.

Em seguida, a Chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Claudia Costa, falou sobre a governança do Fundo, o papel do colegiado do BNDES, do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e do comite técnico. Cláudia fez uma apresentação detalhada sobre a estrutura e o funcionamento do Fundo Amazônia e mencionou a possibilidade de se estabelecer uma segmentação da carta consulta para cada tipo de proponente ou de área temática.

Rafael Lopes Torres, Secretário da 8a secretaria de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União), apresentou aspectos que devem ser considerados nos projetos do Fundo Amazônia a partir da experiência de análise de iniciativas de referência avaliadas pelo TCU, como o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil) e o PPCDAM (Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia). Considerou que em última instância o Fundo trata de repasse de recursos para instituições para execução de ações que estão inseridas em programas como o PPCDAM, e que é fundamental minimizar a possibilidade de má utilização dos recursos e garantir que os objetivos sejam atendidos. Destacou como questões a serem consideradas a capacidade técnica do proponente; compatibilidade do projeto com os objetivos do programa; análise de viabilidade do projeto; avaliação de custos do projeto; e acompanhamento da execução dos projetos.
Da experiência de análise do PPG7, lembrou a recomendação feita ao MMA para elaborar estudos de forma a reunir pontos fortes e fracos do programa, bem como lições aprendidas para subsidiar novas iniciativas.

Apontou como ponto positivo do Programa a fiscalização dos projetos desenvolvidos e como ponto negativo a dificuldade do MMA no acompanhamento dos projetos executados mediante convênios. Rafael apresentou também algumas considerações elaboradas pelo TCU na análise das políticas públicas voltadas para área de florestas na Amazônia Legal em relação à mitigação dos gases efeito estufa. Destacou a baixa utilização de recursos previstos nos planos agropecuarios para fomento de sistemas sustentáveis e recuperação de areas degradadas; a forte restrição de recursos no programa Esecutivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazonia legal; a baixa utilização das linhas verdes do MDA, que privilegiam projetos com vies de sustentabilidade ambiental (Pronaf Eco, Pronaf floresta e Pronaf agroecologia); e a falta de tecnologia, capacitação e apoio técnico como uma dificuldade para a execução de projetos ligados à sustentabilidade na região.

Além disso, o representante do TCU destacou o baixo conhecimento, por parte do governo brasileiro da malha fundiária do país, em especial da Amazonia. O TCU realizou também uma avaliação das politticas públicas para áreas desmatadas na Amazonia legal, identificando baixa aplicacao de recursos do pronaf safra 2007- 2008, ausência de dados básicos sobre posse/propriedade na região e sobre a legalidade do desmatamento. Ressaltou que dos 3 eixos do PPCDAM o que menos evoluiu foi o de fomento ao desenvolvimento sustentável, apesar de ser o que tem o maior numero de ações previstas. Segundo Rafael, a falta de assistência técnica é um grande gargalo ao fomento desse tipo de atividade.

O diretor do departamento de ações para Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mauro Pires, fez uma breve apresentação sobre a visão do MMA sobre o Fundo, que considerou um importante mecanismo complementar para promover o desenvolvimento sustentável na Amazonia e, portanto, reduzir o desmatamento. Destacou a diversidade social e biológica e a população de quase 25 milhões de pessoas como exemplos da complexidade da região, e aproveitou para chamar a atenção da casa sobre a impossibilidade de se tratar da Amazônia sem considerar os outros biomas do país, como o cerrado e a caatinga, cuja proposta de inclusão entre os biomas patrimônios nacionais aguardam votação há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados. Mauro Pires afirmou que o Fundo se insere dentro do quadro das politicas brasileiras voltadas para a Amazônia, em especial o PPCDAM, destacando que é no tema de fomento às atividades produtivas sustentáveis que o MMA tem a expectativa que o Fundo Amazônia possa dar uma grande contribuição. Reconheceu os assentamentos de reforma agrária como áreas que deveriam ter prioridade nesse sentido.

Mauro apresentou os resultados da implementaçào do PPCDAM no período 2004-2008 e de 2008 a 2009, com destaque para os acordos setoriais feitos pelo MMA no âmbito da moratória da soja e com o setor madeireiro.

Destacou ainda o novo protocolo verde e mencionou os planos estaduais de combate aos desmatamentos e a necessária inserção dos projetos apoiados pelo Fundo nessas estratégias. Falou ainda da Operação Arco Verde, desenvolvida nos 43 municípios considerados prioritários na Amazônia e apresentou as ações estratégicas da nova fase do PPCDAM (2009 - 2011), entre elas o macrozoneamento da Amazonia recentemente elaborado pelo MMA, a regularização fundiária e a criação de unidades de conservação. Mauro aproveitou para cobrar dos parlamentares atenção a importância dessas áreas e de sua criação. Falou ainda das ações de monitoramento e controle, entre elas a criação e implementação da Comissão Interministerial de Combate a Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) e do apoio à realização do cadastramento ambiental rural em 15 municipios prioritários.

O último expositor, Oduval Lobato Neto, gerente executivo da Unidade de Programas Governamentais do Banco da Amazônia, apresentou a missão do Banco, sua estrutura e presença na região. Destacou que o Banco é o agente financeiro do governo para suas políticas para a região, apresentou o FNO Biodiversidade, que tem como objetivo valorizar a ação empreendedora voltada para a regularização da reserva legal e recuperação das áreas alteradas. Apresentou ainda o programa de apoio à pesquisa científica e tecnológica, criado em 1998 para contribuir com a geração de conhecimento e a orientação da produção de conhecimento para o desenvolvimento de setores produtivos para a região. Dentre os projetos apoiados estão a modernização e competitividade da agricultura familiar e extrativista e o desenvolvimento de fontes de energia alternativas. Oduvaldo lembrou que o Banco tem uma demanda imediata de 3.5 Milhões, mas não tem recursos para atendê-la. Segundo ele, há várias oportunidades identificadas pelo Banco da Amazonia como tendencia para o desenvolvimento sustentavel da região.

Oduvaldo destacou que o Fundo Amazonia atende às demandas da região, mas que o BNDES precisa estar mais presente, e que deve considerar o Banco da Amazônia como um parceiro para impulsionar e alavancar as ações do Fundo na Amazônia, além de contar com o apoio do FNO Biodiversidade como apoio aos seus objetivos.

Depois das exposições o Deputado Eduardo Valverde fez uma breve explanação sobre a questão do desmatamento na Amazônia, citando os dados do IMAZON, segundo os quais as emissões aumentaram na Amazônia, apesar da redução das taxas de desmatamento, o que significaria que está havendo um desmatamento em áreas mais densas da floresta. Segundo Valverde, na Amazônia a área destinada a pastagens aumentou, em especial a implantação de frigorificos com crédito oficial, com recursos públicos. Valverde destacou a preocupação com os esforços do governo e do BNDES em conter a área de desmatamento ao mesmo tempo em que recursos públicos financiam as atividades que desmatam. Ressaltou que muito pouco se investiu em recuperação de pastagens.

Lembrou que certamente o Fundo Amazônia foi criado pensando em como promover na região atividades sustentáveis e proteção às unidades de conservação. Perguntou ao BNDES, à luz de todos esses dados, do aumento das emissões de carbono, da ampliação da pecuária, com a disposição de recursos públicos para financiá-la, se entre a demanda e a liberação não existia uma lacuna muito longa, havendo um processo irreversível na região. Questionou ainda se os processos de análise (de projetos) não tem sido muito rigorosos ao tempo em que o processo de degradação avança na região. Valverde também interpelou o TCU e o MMA sobre se, no que concerne à assistência técnica, a inexistência de oferta de alternativas não torna o dispêndio de recursos financeiros pouco eficaz.

Weguellin respondeu dizendo que o Fundo Amazônia é complementar às ações do governo. Do ponto de vista dos projetos destacou que é muito importante que se possa mostrar aos doadores que os projetos se inserem em iniciativas com começo, meio e fim. Informou que os primeiros projetos começaram a chegar só em julho e agosto e que a medida que as duvidas são tiradas pela equipe o processo de aprovação segue adequadamente. Claudia complementou dizendo que os 5 projetos já aprovados preveem atividades estruturantes em vários municípios da Amazonia, como zoneamentos, cadastramento e atividades que contribuem com a estruturaçao de cadeias produtivas sustentáveis.

Informou que o BNDES tem desenvolvido parcerias que possam agregar esforços na assistencia técnica aos formuladores e implementadores de projetos do Fundo Amazônia. Ressaltou que é uma lógica que não é rápida, porém prevê maior impacto e efetividade de resultados.

Mauro Pires lembrou a necessidade de atenção do TCU para o grau de ilegalidade da pecuária na região amazônica, e falou do novo marco da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), que prevê a possibilidade de envolvimento de organizações não governamentais.

O Deputado Valverde perguntou ainda sobre a agilização dos desembolsos do Fundo e sobre o financiamento do BNDES à pecuária na Amazônia. Weguellin informou que o BNDES definiu critérios de sustentabilidade para o financiamento da pecuária, incluindo a implementação de sistemas de rastreamento. O representante do Banco da Amazônia disse que não financia a expansão da pecuária, que estão trabalhando com a melhoria dos projetos já existentes e com protocolos de critérios socioambientais para novos investimentos. Valverde comentou que todos os empreendimentos pecuários na região tem uma placa de financiamento pelo FNO via o Banco da Amazônia. O representante do Banco reconheceu que os investimentos são feitos, mas afirmou que são iniciaitivas que se encaixam nos critérios citados. O Deputado questionou porque os recursos públicos não são utilizados para melhoria e incremento da produtividade nos estabelecimentos existentes. Destacou a incoerência de investimentos do governo em prevenção ao desmatamento por um lado, e no estimulo a atividades impactantes por outro e ressaltou a importância da audiência para provocar esse debate.

Weguellin aifrmou que o BNDES tem hoje uma politica com uma série de critérios incluindo adensamento de cabecas de gado por hectare.
Questionou se a expansão que ocorreu foi financiada, e afirmou que entende que o esforço do BNDES é de trazer o setor para a legalidade e para melhores práticas via o crédito.

O Deputado Federal pelo Mato Grosso, Valtenir Luiz Pereira lembrou que seu estado sofre com esse processo. "Temos trabalhado muto o processo de industrialização porque precisamos melhorar as cadeias produtivas. Investir no melhoramento genético do gado e não em abrir novas áreas".

Destacou a necessidade de envolver o Ministério da Educação com suas escolas técnicas, que deveriam atuar nos assentamentos. "Só assim vamos conseguir conscientizar os filhos dos agricultores para então trabalhar as questões ambientais", afirmou. Destacou ainda a necessidade de investimentos para levar os produtores para a legalidade. "É atraves da educaçào que vamos fazer esse processo de mudança", ressaltou.

No encerramento, o Deputado Valverde destacou que a carteira do Fundo sinaliza pouca capilaridade em função do volume de projetos de fortalecimento do poder público, e reiterou a preocupação com o desperdício uma vez que se gasta na prevenção mas também no estimulo.
Para obter as apresentações de slides exibidas na Audiência Pública, clique aqui.

Eco Finanças, 11/05/2010

http://ef.amazonia.org.br/index.cfm?fuseaction=artigo&id=354514