Audiência Pública discutiu a criação do Parque Estadual de Taquarinhas

Cerca de 800 pessoas, portando faixas e cartazes, lotaram a galeria da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para discutir a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, através de projeto de lei de autoria do deputado Amauri Soares (PDT). A audiência pública da Assembléia Legislativa, realizada na segunda-feira (26), também contou com a presença de vereadores da cidade e da região, secretários municipais, representantes comunitários e especialistas na questão ambiental.

A audiência ficou animada com o anúncio da posição favorável ao projeto do relator, deputado César Souza Júnior (DEM). Já na terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável foi confirmado, apesar do deputado Marcos Vieira (PSDB) pedir vista e adiar a votação. "É uma importante vitória, embora parcial", comemorou Soares.

A proposta de transformar a praia de Taquarinhas em parque partiu da ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia) e foi encampada pelo deputado Amauri Soares com o intuito de manter a área totalmente preservada, mantendo suas belezas paisagísticas e de posse pública. Sua função foi servir como "instrumento para realizar uma vontade social legítima" da comunidade.

Para a pesquisadora Rosemeri Carvalho Marenzi, coordenadora do Laboratório de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação da Univali, o principal objetivo do parque é usar o espaço para fazer a "manutenção da diversidade biológica e a promoção de educação ambiental e pesquisa científica". Além disso, o parque ainda pode servir como local de recreação, de prática de atividades desportivas, como o mergulho, e para promoção de turismo ecológico, com contato direto com a natureza preservada.

Indenização
Apesar da grande maioria dos presentes se mostrar favorável à criação do Parque Estadual, um grupo de lideranças comunitárias se posicionou contra, pois não admite que o município de Balneário Camboriú venha a perder para o Estado aquela importante área para o desenvolvimento do turismo.

Existe um projeto de construção de um resort do Grupo Thá no local, em uma área que chega a 600 mil metros quadrados, o que viria geral muitos empregos e garantir o desenvolvimento do turismo sustentável na região. Comprometida com a preservação do patrimônio natural, a empresa anuncia que apenas 15% do local deverão ser ocupados pela edificação do resort, ao passo que em torno de 500 mil metros quadrados irão se transformar em uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).

Sem qualquer custo, essa área será doada ao município e bancada pela iniciativa privada. "É como funciona a maior parte dos parques em países desenvolvidos, que não são administrados por organismos públicos", reitera Accioly Veiga Filho, um dos proprietários do terreno e sócio da empresa Thá.

Segundo ele, o benefício público decorrente do empreendimento planejado para a praia de Taquarinhas é significativamente maior do que outras soluções apresentadas por entidades sociais que, afirma, procuram envolver a população defendendo alternativas inviáveis e onerosas aos cofres públicos. "Esse movimento sugere a construção de um Parque Estadual na praia, o que custaria R$ 100 milhões ao Estado ou ao município, já que a área é de terceiros e seu uso pelo governo implicaria em indenização", ressalta. "Nosso projeto se constitui em uma solução muito mais inteligente, dado que nem o Estado nem o município têm interesse em transformar aquela área em um parque".

"De outro modo, além de indenizar, o governo teria que arcar com custos de manutenção apenas para abrir um parque em um lugar que hoje não é utilizado por ninguém e não traria qualquer atrativo adicional para a população", conclui Veiga.

Atividade
No entanto, a maioria defendeu que a área seja desapropriada e indenizada em benefício do turismo de domínio público. A intenção da comunidade é usar o parque para exploração de outro tipo de atividade econômica, como comércio local, artesanato e passeios com guias turísticos, gerando empregos diretos e indiretos.

O procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, do Ministério Público Federal, é uma das autoridades que defendeu na audiência que o parque irá promover mais benefícios econômicos que o resort. "O projeto vai criar turismo e área de pesquisa qualificada em nossa região e benefícios econômicos ainda maiores", afirmou. Sobre a indenização, ele defendeu que deve ser feita apenas em uma área "bem menor" do que a extensão total da praia, subtraindo do cálculo a parte de preservação permanente e as áreas de marinha.

Se aprovado, o turismo na região vai ser potencializado com a possibilidade de ser a única praia do Estado totalmente intocada.
A região já está localizada em área de preservação ambiental (APA Costa Brava), que vai da praia de Taquaras até Estaleirinho, criada em 2000, como medida compensatória quando foi criada a estrada "Interpraias". No entanto, a APA não impede construção civil. "O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente", defendeu o representante da comissão de meio ambiente e urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo. Segundo ele, outro problema é o plano de manejo, que está há oito anos sem ser realizado. A região ainda não recebeu edificação por conta de uma ação pública do Ministério Público em 2005.

Entre os encaminhamentos, ficou decidido que a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc vai questionar a Prefeitura e os órgãos estaduais, como a Fundação do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental, sobre a presença de pastoreio irregular de gado na praia de Taquarinhas, promovido pelo atual ocupante da área.

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