Audiência pública debate em Belém o projeto para nova gestão sobre florestas públicas na Amazônia

Audiência pública debate em Belém o projeto para nova gestão sobre florestas públicas na Amazônia
Em debate Projeto de Gestão de Florestas

Eduardo Mendes

Longos períodos de concessão de glebas de florestas; o enfraquecimento da máquina do Ibama; o receio da presença de grandes consórcios empresariais; e outras dúvidas mais, marcaram ontem a audiência pública que a Comissão Especial de Florestas da Câmara Federal realizou em Belém para debater o Projeto de Lei 4776/05, do governo federal. O objetivo é a implantação no Brasil de uma gestão de florestas públicas para o desenvolvimento sustentável. Presentes ao auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), senadores, deputados federais e estaduais, representantes do Ministério do Meio Ambiente, da sociedade civil e prefeitos municipais.
Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA, abriu os trabalhos fazendo o detalhamento do projeto. Disse basicamente que haverá regulamentação da gestão de florestas em áreas públicas através de concessões; anunciou a criação do Serviço Florestal Brasileiro, que será o regulador do funcionamento do novo sistema; e a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal que, segundo ele, será o responsável pelo desenvolvimento tecnológico, pela promoção da assistência técnica e pela aplicação de incentivos para o desenvolvimento florestal sustentável.
Lembrou Tasso Azevedo que o Brasil possui hoje 544 milhões de hectares de áreas florestais ocupando 64,3% do território nacional e que nessa imensa extensão de áreas verdes "nossas riquezas estão sendo destruídas por falta de controle legal sobre o uso adequado". Anunciou ainda que a partir de agora, o Ibama fará concursos públicos regionais para formar profissionais do meio ambiente que estejam inteirados da situação de suas regiões e, assim, possam exercer com mais precisão o papel de fiscalizador.
Ainda segundo o representante do MMA, o Projeto prevê o direcionamento de recursos para cobrir os custos de sua implantação obedecendo a seguinte plataforma: 30% para os estados, 30% para os municípios onde se localiza a floresta pública, e 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Azevedo garantiu que nos primeiros 10 anos a área total sob concessão planejada chegue a 13 milhões de hectares o que, segundo ele, implicaria em 3% da região amazônica e a geração de uma receita anual direta de R$ 187 milhões, além de 140 mil postos de trabalho.
Após a fala de Tasso Azevedo, deu-se início aos debates e o primeiro a falar foi Roberto Pupo, diretor da Robco Madeira, que inicialmente elogiou o projeto dizendo que "há cinco anos o setor produtivo espera ansiosamente por esta regularização". Disse ainda que o sistema de concessões de áreas florestais precisa ter "visão empresarial de negócios" e criticou os técnicos do MMA que são competentes para tocar as coisas do meio ambiente mas que "não entendem de negócio".
Menos otimista e mais irônico foi o discurso do escritor, médico e ecologista Camilo Vianna, que iniciou dizendo que estava ali para apoiar e não criticar, mas que estava surpreso por ver que depois de 500 anos, "de repente o Brasil descobre a Amazônia". Disse ainda que os paraenses são tratados como se não tivessem condições de "trabalhar as nossas florestas" e que "lá fora acham que não existe inteligência abaixo do Equador". Citou alguém que um dia falou que a Amazônia não é lugar para escritórios medíocres e disparou: "Pois a Amazônia também não é lugar para técnicos medíocres". Por fim, Camilo Vianna taxou o discurso de Tasso Azevedo de "muito acadêmico", disse que "apesar de tudo", espera que o projeto dê certo e finalizou com a frase "seja o que Deus quiser".
Asdrúbal pede tempo para melhor discussão
A mesa foi presidida pela Relatora da Comissão da Amazônia, deputada federal Ann Pontes, e teve ainda as presenças dos deputados federais José Geraldo, Beto Albuquerque, Miguel Souza, Anivaldo Vale e Asdrúbal Bentes; do representante do MMA, Tasso Azevedo; do deputado estadual João de Deus; do presidente da Fiepa, Danilo Remor; da senadora Ana Júlia; e do Procurador Federal Felício Pontes Júnior.
Para o deputado Asdrúbal Bentes, o projeto "em tese é bom" mas que ainda precisa eliminar "dispositivos institucionais" para aprimorar pontos que levem à realidade brasileira e não "à realidade de uns poucos". Asdrúbal disse que é a favor da queda do regime de urgência que acompanha a entrada pela segunda vez do projeto na pauta da Câmara Federal, para que "possamos ter mais tempo para discutí-lo e votá-lo". Está previsto que dentro de 45 dias o projeto entre em pauta.
Sobre o papel do Ibama a partir da implantação do Projeto, o deputado Zé Geraldo explicou que "nada vai mudar neste órgão" e que ele continuará estatal como sempre. Para ele, o Ibama não pode "fazer tudo porque já demonstrou isso". Disse ainda que o Ibama continuará sendo um órgão fiscalizador e que em vez de ficar fraco, irá é se fortalecer, "principalmente ficando livre do conceito de opressor que sempre teve". Geraldo garantiu que já conseguiu neutralizar a oposição ao regime de urgência e que a matéria será logo votada.
A deputada Ann Pontes disse acreditar que o Projeto fará com que as comunidades participem do novo processo de desenvolvimento sustentável e garantiu que os servidores do Ibama não devem temer o esvaziamento do órgão. Lembrou que os concursos públicos regionais irão fortalecer as unidades regionais do Ibama e que o órgão será importante no futuro para "inibir a ocupação ilegal da nossa floresta". Ann, que preside a Comissão da Amazônia, lembrou que todos os segmentos direta e indiretamente envolvidos na questão estão sendo escutados e que as audiências públicas vêm gerando dezenas de emendas que são anexadas ao Projeto.

Diário do Pará, 12/04/2005, Regional