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18 de Out de 2011
As comissões de Agricultura do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul promovem audiência pública nesta sexta-feira, 21 de outubro, a partir das 14h, no Teatro Dante Barone, anexo a Assembleia Legislativa. O encontro visa "debater os procedimentos adotados pelo governo federal para demarcações de terras para comunidades indígenas e quilombolas e os possíveis impactos causados ao setor rural".
Trata-se, mais precisamente, de mais uma etapa na luta dos pequenos agricultores de Osório e Maquiné, no litoral norte gaúcho, contra a desapropriação de suas terras. A região vive momentos de apreensão devido a reivindicação de uma associação quilombola que exige a expulsão de inúmeras famílias de uma área de 4.564,4284 hectares - equivalente a cerca de 4.600 campos de futebol.
Um dos pontos centrais trata da inconstitucionalidade do decreto regulamentar (4.887/2003) que possibilita através de critérios subjetivos de autoatribuição de "identidade cultural", a reivindicação de terras em âmbito nacional. Desta forma, basta qualquer pessoa se declarar negra e se autoatribuir um pedaço de terra para tomar posse dele.
Também deve ser esclarecido e enfatizado que a concessão do título de propriedade - atendendo qualquer reivindicação quilombola - "é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área". Ou seja: a associação quilombola é quem será a 'proprietária da área total.
Tal esclarecimento se faz necessário, pois ingenuamente, grande parte das famílias de quilombolas que residem no local atualmente, acreditam que vão tornar-se proprietárias de uma parte da terra. E, como a reivindicação de supostos direitos é aberta para todos, quem nunca viveu na região, terá o mesmo direito de quem sempre morou lá.
Cabe ressaltar que a desapropriação afeta diretamente cerca de 950 famílias - ou 3.800 pessoas - e atinge outras 4.630 famílias - ou 18.800 pessoas - que vivem nas imediações da região de Osório e Maquiné. São dois tradicionais núcleos urbanos do RS, abrangendo seis bairros rurais com história e trajetória próprias. Legitimamente instalados há mais de seis gerações, os moradores dessas localidades vivem em propriedades devidamente escrituradas. O mais indignante para as pessoas envolvidas é ter de lutar, de uma hora para outra, apenas para manter sua identidade cultural, meios de subsistência e, principalmente, direitos de cidadão.
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