AgenciaCamara
24 de Set de 2007
A semana - 24/09/2007 11h43
Audiência discutirá titulação de terras quilombolas
Mais de 400 quilombolas estarão em Brasília nesta semana em defesa dos direitos das comunidades de remanescentes de quilombos. Hoje, às 14 horas, eles participam da audiência pública promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O principal assunto será a possibilidade de revogação do Decreto 4.887/03, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
A revogação dessa norma está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 44/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Colatto argumenta que o decreto é inconstitucional e ultrapassa os poderes do presidente da República. "A competência para expedir decretos e regulamentos não pode ser compreendida como competência para complementar a Constituição Federal, muito menos para inovar no campo legislativo, com a criação de direito novo com a imposição de ônus aos particulares [no caso, o direito à propriedade da terra]", afirma o parlamentar. O projeto de Colatto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e tem como relatora a deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Além dos quilombolas, participarão da audiência a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; os deputados Domingos Dutra (PT-MG) e Iriny Lopes, como representantes da Câmara; o senador Paulo Paim (PT-RS), como representante do Senado; e representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial , do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União.
A audiência está marcada para as 14 horas no auditório Nereu Ramos.
Ato de defesa
Amanhã, às 9 horas, a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, a Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Comitê do Programa Brasil Quilombola, promovem na Câmara ato em defesa dos direitos quilombolas. Além de serem contrários à revogação do decreto, os quilombolas ainda querem informações sobre os processos de titulação das terras. O evento acontecerá no Plenário 2 da Câmara.
Da Redação/PCS
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