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29 de Nov de 2017
Audiência debate políticas públicas para o Pantanal
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O secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, e a diretora de Áreas Protegidas, Moara Giasson, participaram de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (28/11), debateu políticas públicas para o Pantanal, com destaque para o projeto que cria marco legal para o desenvolvimento sustentável do bioma.
O Projeto de Lei (PLS 750), que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, tramita desde 2011 e, nesta terça-feira, teve substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo para análise na Comissão de Meio Ambiente. O secretário José Pedro defendeu a aprovação da proposta, mas destacou que ela precisa de aperfeiçoamento.
A ideia, de acordo com o secretário, é assegurar que a compensação de reserva legal, prevista pelo Código Florestal, ocorra no próprio bioma. E que a recuperação das áreas degradadas, assim como o repovoamento dos rios, ocorra com espécies nativas.
O secretário também defendeu o fortalecimento da Reserva da Biosfera do Pantanal como forma de promover o desenvolvimento sustentável, unindo setor produtivo, sociedade civil, governos e institutos de pesquisa.
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