Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina
22 de Jun de 2007
A Justiça Federal promoverá neste sábado (23/6/2007) uma audiência judicial aberta à participação de todos os interessados, em que será discutida a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, na região de Urubici, em Santa Catarina. A decisão de convocar a audiência foi proferida pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em uma ação civil pública em que várias entidades estão se manifestando contra a criação do parque. Segundo o juiz, a participação da comunidade envolvida é necessária porque a questão ultrapassa os limites da aplicação da lei e da proteção ao meio ambiente, com implicações econômicas, políticas e sociais.
A audiência acontecerá às 14 horas do próximo dia 23, um sábado, no salão paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Ho mens, em Urubici. Convites para várias autoridades, incluindo parlamentares, órgãos públicos e associações estão sendo expedidos pela Vara Federal Ambiental. Bodnar explica que a convocação de audiências públicas no processo judicial deverá ocorrer todos os casos em que a participação popular seja relevante em razão do alto grau de litigiosidade e da quantidade de direitos fundamentais envolvidos e em rota de colisão.
Em janeiro deste ano, o mesmo juiz proferiu decisão suspendendo o processo de criação do parque, decisão que não foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. No despacho que designou a audiência, Bodnar lembrou que o principal problema existente no processo de criação foi exatamente a deficiência no cumprimento do princípio da participação, previsto na Constituição Federal. O parque deve atingir, além de Urubici, os municípios de Alfredo Wagner, Anitápolis, Bom Retiro, Grão Pará, Rio Fortuna, Rio Rufino e Santa Rosa de Lima.
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