Atuação rigorosa de órgãos ambientais irrita produtores

As queixas de produtores do setor agropecuário contra os órgãos de proteção ambiental são comuns. Na lista das reclamações estão: o desmatamento, a utilização de recursos hídricos e da terra para cultivo, entre outros. Com o rigor da fiscalização não faz muito tempo começaram os questionamentos sobre quem entre estes órgãos tem competência para fiscalizar o que.
O questionamento sobre a atuação dos órgãos de proteção ao meio ambiente em relação a atividade produtiva surge depois de novo episódio onde um produtor se diz prejudicado, mesmo respaldado por licenças e guias que lhe garante o exercício da atividade bem como a sua exploração.
Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas (Semaai) são unânimes em dizer que a competência é de todos conforme a situação ou de cada um em sua área de jurisdição. De fato, existe uma rede de proteção com o objetivo de impedir a prática de qualquer crime ou agressão ao meio ambiente.
Conforme a chefe da Diretoria de Operação e Fiscalização (Dicof) do Ibama, Lourdes Neves não há separação quanto a competência para fiscalização ou transporte de produtos da fauna e da flora brasileiras. "As três esferas do poder executivo, federal, estadual e municipal podem fiscalizar. Na medida em que os órgãos estadual e municipais tiverem estrutura para realizar o trabalho, o Ibama deve agir supletivamente", comentou.
O diretor de Monitoramento e Controle Ambiental da Femact, Clidenor Andrade diz que a legislação ambiental é concorrente. A fiscalização pelo Ibama pode ser feita em qualquer parte do território Nacional, no caso, a Femact em todo o Estado de Roraima e os órgãos municipais no perímetro de cada município. "Sob pena de prevaricação nenhum destes órgãos pode se omitir em fiscalizar cargas ou atividades que contenham produtos da fauna e da flora brasileiras".
Por sua vez, o secretário municipal do Meio Ambiente, Eugênio Tomé, reforça a opinião dos colegas quanto ao engajamento dos órgãos para impedir a prática de crimes ou agressões ambientais, mas, faz uma ressalva. "As ações desenvolvidas pela Semaai são feitas em parceria com o Ibama e a Fundação Estadual do Meio Ambiente".