O Globo, País, p. 11
11 de Mai de 2013
Atribuições da Funai vão ser divididas, diz Cardozo
Ministério da Justiça ouvirá outros órgãos para homologar demarcação
André de Souza
BRASÍLIA O Ministério da Justiça vai ter um papel mais atuante na demarcação das terras indígenas, depois de ouvir outros órgãos do governo, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já havia criticado a atuação da Funai no processo de demarcação e apontou a necessidade de ouvir outras partes. Nesta sexta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que o plano é regulamentar as mudanças ainda neste semestre. A nova norma afetará os processos em andamento, mas não vai atingir os já concluídos.
Na prática, a Funai vai ter que dividir suas atribuições na demarcação de terras indígenas. Cardozo, porém, negou que a Funai sairá enfraquecida, uma vez que continuará sendo o principal órgão do governo nesse processo. Segundo o ministro, as mudanças vão até mesmo fortalecer a Funai, ao resguardá-la das suspeitas que são lançadas contra a fundação. Ele assegurou que ao menos três órgãos terão de ser ouvidos: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Citou também outros órgãos que poderão ser consultados, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, caso necessário, até mesmo os governos estaduais. O estudo antropológico continuará sob responsabilidade da Funai.
- Qualquer coisa que faça, vão dizer "ah, é a Funai, está protegendo o índio". Há uma situação de suspeição a priori, injusta. Então, para a própria Funai, é muito importante que tenha seu papel de proteção ao índio, mas que no momento em que o ministro vá homologar, eu tenha a possibilidade de fazer a mediação dentro de uma situação que dê segurança jurídica. Eu quero criar a possibilidade de, nessa fase, pedir outras diligências - afirmou Cardozo, lembrando que há várias demarcações paralisadas há anos na Justiça.
Atualmente, a Funai conduz o estudo de demarcação e o encaminha para o Ministério da Justiça. A área jurídica da pasta faz uma análise, mas, segundo Cardozo, pode apenas verificar se o estudo está juridicamente correto ou não. Se estiver correto do ponto de vista jurídico, segue para a Casa Civil, que é onde muitas vezes as outras partes são finalmente ouvidas e novos problemas aparecem. Nesse ponto, porém, não há muito o que fazer para mudar o processo de demarcação.
O Globo, 11/05/2013, País, p. 11.
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