Jornal do Senado - www.senado.gov.br/jornal
06 de Jul de 2008
Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida consta de projeto (PLS 546/07) da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) aprovado na terça-feira em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com o projeto, parte dessas vagas deverá ser preenchida, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino. Por emenda do relator Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem feito o ensino básico em escolas públicas.
O texto que foi submetido à CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida durante o debate por Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.
A comissão aprovou também, em decisão terminativa, projeto (PLS 44/08) de Gerson Camata (PMDB-ES) que define 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
Entre outros projetos aprovados em decisão terminativa, está o PLS 733/07, de Paulo Duque (PMDB-RJ), que institui 26 de julho como Dia Nacional do Arqueólogo.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.