CIR-Boa Vista-RR
12 de Nov de 2003
O Conselho Indígena de Roraima manifesta estranheza em relação à matéria "ONGs receberam mais verba que Estado", publicado no jornal Folha de Boa Vista, edição de 12 de novembro de 2003. A chamada da matéria confunde os leitores, pois o texto da própria notícia informa que o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde este ano é de R$ 85 milhões e o orçamento total dos convênios da Saúde Indígena (somados CIR, URIHI e Diocese) está em torno de R$ 15 milhões por ano.
A comparação apresentada na matéria se refere somente a recursos liberados através de convênios. É sabido que o estado teve problemas na administração de diversos convênios, inclusive um rombo anunciado de mais de R$ 17 milhões na extinta COOPERPAI (Cooperativa de Saúde contratada pelo Estado).
A política estabelecida pela Fundação Nacional de Saúde para a execução das ações básicas de saúde nos Distritos Sanitários Indígenas, a partir do ano 2000 envolveu parcerias com organizações indígenas e não governamentais, fazendo com que os recursos sejam repassados através de convênios, também contemplados com recursos da saúde indígena os governos municipais e o estadual.
No Distrito Sanitário do Leste além dos R$ 6,9 milhões previstos este ano (convênio CIR/FUNASA), responsável pela maior parte das ações básicas de saúde realizadas nas comunidades, existe também em torno de R$ 1,7 milhão para incentivo das ações básicas de saúde indígena liberados para as Prefeituras Municipais e R$ 900 mil de incentivo para assistência hospitalar à população indígena liberados para o Governo do Estado.
A discussão dos orçamentos da saúde indígena é feita de forma transparente nos conselhos locais de saúde, onde são convidadas todas as comunidades indígenas do distrito, e no Conselho Distrital de Saúde, formado por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, de todas as Prefeituras Municipais envolvidas, das principais organizações indígenas do estado, além de outros órgãos envolvidos na questão (Universidade, Forças Armadas, Funai etc).
A fiscalização dos recursos é feita de forma rigorosa pela Fundação Nacional de Saúde, através de um sistema on-line onde todas as despesas são conferidas, e de auditorias regulares, não tendo sido encontrada nenhuma irregularidade nestes quatro anos de funcionamento dos programas.
O montante de recursos existentes para a saúde indígena, que tem sido considerado muito alto por políticos e críticos do sistema, na verdade é pouco para fazer frente ao alto custo da assistência, levando em conta que o público envolvido representa mais de 15% da população do estado, localizados em áreas de difícil acesso e em boa parte atendida exclusivamente por meio de aeronaves. Só no Distrito Leste, o Convênio CIR/Funasa conta com 438 Agentes Indígenas de Saúde, 188 postos, 64 laboratórios e 84 profissionais da área médica e administrativa contratados.
Os resultados alcançados nestes quatro anos de funcionamento mostram que o modelo implementado pela Fundação Nacional de Saúde está no caminho certo, com melhoras significativas nos índices de mortalidade infantil, cobertura vacinal, e controle das principais doenças, como Malária, Tuberculose e Oncocercose, como comprovam os relatórios divulgados recentemente pelo Departamento de Saúde Indígena - DESAI/FUNASA.
Os recursos alocados pelo governo federal para a execução das ações de saúde nos Distritos Sanitários Indígenas devem ser vistos como um reforço ao orçamento da Saúde Pública no estado, já que são provenientes de outras fontes e em nada prejudicam o esforço legítimo dos governos estadual e municipais na busca de mais verbas para a saúde.
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