Correio Braziliense-Brasília-DF
07 de Jul de 2002
Primeiro pecado
As organizações indígenas e de apoio aos índios são
contra o projeto de lei 1.610 porque o assunto deveria ser parte do Estatuto das Sociedades Indígenas, paralisado no Congresso desde 1994. Em 175 artigos, o projeto dessa lei trata os temas tradicionais da política indigenista. Desde a situação jurídica dos índios, responsabilidades assistenciais da União até proteção ambiental e propriedade intelectual indígena.
A única justificativa para separar a mineração desse
conjunto - do qual faz parte - é a pressa dos grupos econômicos do setor
- O senador Jucá explica que a regulamentação da mineração em terras indígenas evitará a degradação, alcoolismo e prostituição característica dos garimpos
irregulares
Falta EIA/Rima
O projeto não prevê a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Ou seja: dispensa avaliação sobre os impactos que a mineração pode provocar. O EIA é feito para identificar, organizar e avaliar os efeitos físicos, ecológicos, econômicos, sociais e culturais de um empreendimento. O Rima é o documento com as conclusões do EIA, traduzindo as informações técnicas para linguagem acessível ao público. O Rima é essencial, uma vez que as audiências públicas são parte importante do licenciamento de uma obra. O EIA/Rima é fundamental até para que os
índios sejam informados e possam decidir se querem ou não a
atividade em suas terras
- A EIA/Rima seria apenas um instrumento técnico, segundo o senador de Roraima
Vantagens limitadas
O projeto limita em até 2,25% a participação dos índios nos resultados financeiros da mineração
- Se os índios tiverem liberdade para negociar o percentual isso poderia inviabilizar o negócio, defende o parlamentar
Chance aos laranjas
O projeto prevê que empresas de propriedade dos índios possam explorar a mineração. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração uma empresa necessita no mínimo de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para pesquisar se existem minérios valiosos em uma área. Precisa de equipe técnica especializada e tem que ter capacidade de endividamento para funcionar. Isso facilita a formação de empresas laranjas, ou seja, falsa propriedade dos índios
- O líder do governo diz que esse dispositivo dá oportunidade aos índios de explorar suas terras
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