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Associações locais do Parque Nacional da Chapada da Diamantina fazem manifesto em favor de criação de um conselho gestor participativo

ISA - www.socioambiental.org
Autor: Valéria Macedo
21 de nov de 2000

O manifesto é resultado do I Seminário de Comunidades Tradicionais do Parque e convida pessoas interessadas a integrarem lista de nomes para compor um fórum representativo que una esforços para a criação do conselho gestor.

A criação do Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA), ocorrida em 1985, resultou em um processo de exclusão das comunidades que vivem dentro de seus limites. Os moradores não foram consultados a respeito de sua criação, assim como foram privados do usufruto da terra sem que fossem devidamente expropriados e indenizados. Passados 15 anos, ainda não foram tomadas medidas efetivas para regularizar a situação ou implantar um sistema de gestão participativa que viabilizasse de maneira sustentável a preservação ambiental e atividades econômicas necessárias à sobrevivência da população local. Como resultado, o Parque encontra-se num estado de conservação precário, assim como é precária a situação dos agricultores da região.

Para discutir os impasses criados por essa situação e buscar sua regulamentação, uma série de associações locais e parceiras, em conjunto com órgãos públicos, participaram, em setembro, do I Seminário de Comunidades Tradicionais do Parque Nacional da Chapada Diamantina. A conclusão de todos os participantes apontou para a emergência da criação de um plano de manejo por meio de um conselho gestor que inclua a participação das comunidades locais, ONGs atuantes na região e órgão públicos competentes, como o Ibama e o Iphan.

Para unir esforços na concretização dessa idéia, a Associação de Condutores de Visitantes da Chapada Diamantina (ACV-CV) está veiculando um manifesto em favor da criação imediata do conselho gestor participativo e está convidando pessoas interessadas a integrarem um abaixo-assinado, seja para apoiar sua criação, seja para compor o fórum que deverá dar os encaminhamentos necessários para tal.

A seguir, leia a íntegra do manifesto "CONSELHO GESTOR, JÁ!". Caso concorde com a proposta, assine a lista. Aquele que for o n. 200 da lista, deve encaminhá-la à ACV-CD através destes dois e-mails.

EM DEFESA DA CHAPADA DIAMANTINA CONSELHO GESTOR, JÁ!
É amplamente reconhecida a importância, a beleza, o valor ecológico, ambiental, histórico, cultural e turístico de toda a Chapada Diamantina. Particularmente o seu Parque Nacional e a APA do Marimbus, devido inclusive a atributos legais, devem ser preservados, contribuindo na manutenção da biodiversidade do Planeta, garantindo a existência de um patrimônio ambiental inestimável às gerações futuras.

É neste sentido que a sociedade local, cientistas, instituições de pesquisa e governamentais, ONGs, voluntários, Prefeituras e toda uma gama de organizações, têm cada um, até hoje, ao seu modo, desenvolvido esforço na conservação da Chapada Diamantina.

Muitos erros e acertos já foram cometidos e grande é o desafio a ser enfrentado, pois a ação antrópica faz-se ainda fortemente presente, de forma desorganizada e muitas vezes caótica, principalmente pela falta de um melhor e mais orgânico entendimento entre todos os interesses que se fazem representar nas inúmeras iniciativas dispersas e muitas vezes contraditórias que tem sido desenvolvidas, ao longo, já, de muitos anos.

Foi neste sentido que a Associação dos Condutores de Visitantes da Chapada Diamantina - ACV-CD e suas oito filiadas, divulgou carta de seu I Encontro, realizado em 30 de junho pp, onde além de mais um alerta, consubstanciado no levantamento dos inúmeros problemas e denúncias de crimes ambientais existentes, elaborou de forma sintética uma pauta de encaminhamentos.

A enorme tarefa que significa a montagem de um fórum representativo, que englobe as instituições e organizações locais, assim como estaduais e nacionais que possam unir esforços em torno da gestão, não apenas do Parque Nacional, mas de toda a Chapada Diamantina é o que estamos querendo conclamar quando propomos a "Criação do Conselho Gestor com a participação da comunidade civil".

Desta forma as Associações, organizações e instituições abaixo identificadas vêm convidar todos os demais interessados, particularmente através de seus representantes a participarem deste fórum com o intuito de que possam ser encaminhadas decisões concretas para a formação do referido Conselho, assim como definir um Programa de Trabalho voltado para o desenvolvimento de ações necessárias à implantação e manutenção de um sistema permanente de gestão ambiental de toda a Chapada Diamantina.

A definição de data e local do referido fórum será estabelecida após consulta com todos os signatários deste manifesto.

É intenção de todos os assinantes desta carta, nesta oportunidade, apresentar de forma detalhada suas propostas, assim como abrir o debate, face a outras que possam surgir.

Na certeza de que estaremos dando um passo significativo na constituição definitiva de mecanismos eficazes de preservação da Chapada Diamantina, aguardamos a confirmação e o comparecimento de todos os interessados.

Envie esta mensagem ao maior número de pessoas possível.

Obrigado, ACV-CD

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=995

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