OESP, Metrópole, p. C4
27 de Jul de 2009
Associação quer barrar CDHU para invasores da Serra do Mar
Condomínio que começou a ser construído para 1.840 famílias passa a ser investigado pelo MP
Rejane Lima, Santos
O Ministério Público de Cubatão apura a legalidade da construção de um condomínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Jardim Casqueiro. Orçado em R$ 175,2 milhões, o Residencial Rubens Lara começou a ser construído no início do mês para receber 1.840 famílias que fazem parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, projeto do governo do Estado para remover moradores da encosta da serra.
O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo Liliane Garcia Ferreira, após o recebimento de representação da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), que tenta embargar a obra, alegando o não cumprimento do Estatuto das Cidades. "Uma obra desse tamanho não teve nem sequer uma audiência pública com o pessoal daqui. Eles (governo) vieram no fim de 2007, apresentaram um projeto prévio e fizeram um acordo de que não iriam iniciar nada no bairro sem antes retornar, o que não aconteceu", argumenta a vice-presidente da Someca, Simone Tenório, que prevê problemas de mobilidade, saúde e educação para a população do local, caso o bairro cresça de forma desordenada.
ACESSO
Simone afirma que o Jardim Casqueiro conta com um único acesso para interligá-lo ao centro de Cubatão e também a Santos e São Vicente, o Viaduto 31 de Março, e o trânsito já fica caótico nos horários de pico. Também afirma que a região tem apenas um pronto-socorro e escolas em número insuficiente para atender os novos moradores. De acordo com a prefeitura de Cubatão, a expectativa é de que o residencial aumente em 50% a população dos bairros Jardim Casqueiro e São Luiz, que passará de 10 mil para 15 mil habitantes.
"O governo diz que está preocupado com a qualidade de vidas das pessoas, mas não vemos as obras de infraestrutura andarem junto. Se estivessem colocando um tijolinho na escola, um tijolinho no hospital e um tijolinho na casa da pessoa, ao mesmo tempo, tudo bem", afirmou Simone. A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT), teme que todo o ônus da melhoria da infraestrutura do bairro recaia sobre o município e enviou ofícios à Secretaria de Estado da Habitação, pedindo detalhes sobre as intervenções. "Queremos ser parceiros do governo do Estado e do governo federal, mas é preciso discutir cada etapa, cada detalhe desse projeto, juntamente com a população."
A promotora também quer saber mais sobre o programa e já mandou ofícios aos governos estadual e municipal, solicitando o teor completo do projeto. Os questionamentos deverão ser respondidos até o fim desta semana.
Coordenador do Projeto Serra do Mar, o coronel Elizeu Éclair Teixeira Borges afirma que o licenciamento da obra considerou todas as legislações necessárias. "Foi feito todo o planejamento de ocupação para as habitações verticalizadas e do tipo sobrado. Há áreas para escola, igrejas e até supermercados", disse. O coronel Éclair garante ainda que o governo do Estado pretende construir quatro escolas de ensino fundamental ou médio no bairro e ainda reservou uma área para que o município construa uma creche ou pré-escola. "Tivemos uma reunião com a Secretaria de Estado dos Transportes e já está em projeto a construção de um novo acesso ao bairro. Na próxima semana temos reunião na Saúde para ver a melhor opção de atendimento para aquela região", completou.
ISENÇÃO
De acordo com Éclair, todos os questionamentos do Ministério Público serão respondidos e as exigências, cumpridas. "Acho bom ter um terceiro órgão envolvido, como o MP, que é isento e no qual confiamos."
Frases
Simone Tenório
Vice-presidente da Someca
"O governo diz que está preocupado com a qualidade de vidas das pessoas, mas não vemos as obras de infraestrutura andarem junto"
Elizeu Éclair
Teixeira Borges
Coordenador do Projeto Serra do Mar
"Foi feito todo o planejamento de ocupação para as habitações verticalizadas e do tipo sobrado. Há áreas para escola, igrejas e até supermercados"
"Acho bom ter um terceiro órgão envolvido, como o MP, que é isento e no qual confiamos
OESP, 27/07/2009, Metrópole, p. C4
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