Associação critica novo modelo de saneamento

Associação critica novo modelo de saneamento
Entidade que reúne companhias do setor acha que novas regras prejudicam municípios

LU AIKO OTTA

Os pequenos municípios correm o risco de serem prejudicados pelo novo modelo de regulação do saneamento, disse o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estadual (Aesbe), Vitor Bertini.
O problema, segundo ele, é que o modelo tende a favorecer o surgimento de novas empresas municipais de saneamento, inviáveis do ponto de vista financeiro. "Seria necessário aumentar, e muito, os recursos a fundo perdido do Orçamento para mantê-las", comentou Bertini.
O novo marco regulatório do saneamento ainda está recebendo os últimos retoques na área técnica do governo. A discussão, porém, já passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende encaminhar os projetos de lei ao Congresso na próxima semana.
Um dos pontos da nova regulamentação garante que as prefeituras hoje atendidas por empresas estaduais poderão desligar-se e optar por uma empresa privada ou municipal.
Segundo Bertini, preocupam "algumas posições externadas pelo governo, onde, aparentemente, se faz política pública contra as companhias estaduais".
No entanto, lembrou ele, o governo reservou R$ 2,9 bilhões para investir em saneamento, dos quais R$ 1,8 bilhão já está comprometido em contratos - 97% deles celebrados entre a União e as empresas estaduais, que respondem por 80% do serviço prestado no País.
Até onde se sabe das discussões no governo, algumas empresas estaduais vão, de fato, perder poder. Mas, segundo um técnico envolvido nas discussões, não é esse o ponto central das preocupações de Lula.
Para o presidente, o importante é garantir que mais cidadãos tenham acesso a água tratada e esgoto, pagando uma tarifa justa, independentemente de a empresa ser estadual, municipal ou privada.
Na avaliação de Vitor Bertini, os pontos adiantados pelo Estado em sua edição de quinta-feira mostram que os anteprojetos de lei com as novas regras do saneamento "caminharam no sentido da sensatez", em comparação com os primeiros esboços que vieram a público no início do ano. Ele afirmou que as empresas estaduais de saneamento, que têm "50 anos de know how" na área, querem ser "parceiras" do governo.
Segundo o presidente da Aesbe, dos R$ 3 bilhões investidos em saneamento no Brasil no ano passado, 56% são recursos próprios das empresas. Dessa parcela, 78% são tarifas e 22%, empréstimos.
Em linhas gerais, o modelo proposto pelo governo estabelece que quem manda no saneamento é o município. Hoje, a maior parte dos serviços é prestada por empresas estaduais. No entanto, no entender do Ministério das Cidades, responsável pelo texto, a Constituição deixa muito claro que o poder concedente é do município, por isso o novo marco regulatório procura deixar isso mais claro.
A proposta reconhece, porém, que há áreas em que os sistemas são integrados, envolvendo mais de uma prefeitura. Nesses casos, o serviço poderá continuar a ser prestado por empresas estaduais ou regionais.

OESP, 20/03/2004, Economia, p. B5