GM, Saneamento & Meio Ambiente, p. A9
18 de Mar de 2004
Assentamentos rurais em áreas de florestas têm nova modalidade
O governo colocou em consulta pública a proposta para a criação do Projeto de Assentamento Florestal Sustentável, a nova modalidade de assentamento que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará com as populações rurais.
Depois da consulta, disponível até o próximo dia 26, o governo vai publicar uma portaria com os procedimentos que deverão ser adotados para a implantação de novos assentamentos em áreas de floresta. Além da Amazônia, serão utilizadas áreas nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e na área sul do Planalto Sulino. Continuam proibidos assentamentos em áreas de preservação permanente.
De acordo com Paulo Oliveira, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta, o projeto detalha os procedimentos para a escolha das áreas. Um estudo ambiental deverá identificar, por exemplo, as áreas de nascentes e córregos. O documento também explica como deve ser feita a seleção das famílias, a forma de concessão das áreas, o plano de desenvolvimento do assentamento, a assistência técnica para planos de manejo e a concessão de crédito.
As sugestões e críticas para o projeto podem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos paulo-oliveira.junior@mma.gov.br e eliani.maciel@incra.gov.br. A proposta foi elaborada por representantes do governo, de entidades de pesquisa, movimentos sociais e organizações não-governamentais.
Paulo Oliveira explica que o projeto é somente para os novos assentamentos. Para os já existentes, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estão estudando o licenciamento ambiental. Uma alternativa é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com as famílias assentadas para a recuperação das áreas degradadas.
kicker: Proposta estará disponível para consultas públicas e sugestões até o próximo dia 26
GM, 18/03/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A9
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