Assentamento modelo sofre ação de despejo

Assentamento modelo sofre ação de despejo
Casal ganha ação na última instância e exige de volta fazenda, em SP, ocupada há 15 anos

CHICO SIQUEIRA
Especial para o Estado

Considerado modelo de reforma agrária pelo governo e pelos movimentos de sem-terra, o assentamento da Fazenda Timboré, em Andradina (SP), corre o risco de ser extinto 15 anos depois de instalado.
Por força de uma ação de reintegração de posse, pode voltar para o fazendeiro Serafim Rodrigues de Moraes e sua mulher, Maria Terezinha Oriente, os antigos proprietários.
O casal ganhou a disputa em última instância: provou que a fazenda era produtiva e anulou no Supremo Tribunal Federal dois decretos presidenciais (de 86 e 98) que desapropriaram a terra para reforma agrária. Houve várias ações na Justiça desde 86 e no ano passado o Incra foi condenado a pagar indenização de R$ 15 milhões. Nas audiências de conciliação o casal não aceitou propostas e em 16 de março entrou com ação de reintegração de posse.
A notícia caiu como bomba entre assentados e líderes sem-terra. O assentamento é visto pelos movimentos como exemplo de "resistência" na conquista da terra. A fazenda, de 3.440 hectares, foi invadida por 150 famílias em agosto de 89. Houve tiroteio e vários sem-terra ficaram feridos.
Mas as famílias ficaram na área, que um ano depois estava toda loteada. Em 96 o governo legalizou o assentamento, com 175 famílias.
Mas a disputa judicial continuou, enquanto o assentamento ganhava infra-estrutura e virava modelo de reforma agrária até para órgãos governamentais. Hoje, há 199 famílias na Timboré. Os lotes, divididos em sítios de 15 hectares, têm casas de alvenaria, energia, poços, armazéns, criações e plantações. Os assentados produzem 8 mil litros de leite por dia.
É a atividade principal, mas há projetos exemplares de subsistência, fruticultura e piscicultura, 2 cooperativas e 3 associações que dão assistência aos assentados.
Empenho - Três representantes das associações e do MST se encontraram esta semana com a diretoria do Incra, em Brasília, e pediram mais empenho para evitar a reintegração. O Incra informou que no dia 8 o superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, vai até o assentamento. "Nossa saída será entrar com ação de manutenção de posse", diz Geraldo José da Silva, da Associação 19 de agosto. "Estamos pressionando judicialmente e politicamente para evitar que a Justiça ponha essas 200 famílias na rua."
Enquanto isso, a decisão sobre a reintegração muda de esfera. Em 22 de junho, a juíza Adriana Taiano Fonton, da 1.ª Vara Cível de Andradina, transferiu a responsabilidade do julgamento para a Justiça Federal, a pedido dos advogados dos assentados. O advogado do casal, Inácio Hirata, informou na quarta-feira que não vai recorrer da decisão.

OESP, 03/07/2004, Nacional, p. A10