Serviço Florestal Brasileiro - http://www.florestal.gov.br/
27 de Mai de 2011
Um estudo do Serviço Florestal Brasileiro executado pelo Instituto de Educação de Educação do Brasil (IEB) analisou as relações entre 16 assentamentos no Pará e empresas para a extração de madeira nos lotes e mostra que os agricultores familiares tendem a estabelecer contratos comerciais desvantajosos, sem garantia de que a exploração florestal foi sustentável, sem controle social e com pagamento pela matéria-prima abaixo do mercado.
"O estudo dá claras indicações de como podemos aperfeiçoar as políticas públicas para o manejo comunitário. O Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar é uma das estratégias do governo para superar os gargalos que foram identificados", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
Os dados, coletados em 2009 e 2010, mostram os moradores chegam a receber R$ 7,00 por metro cúbico da madeira extraída de suas áreas. Em termos comparativos, uma cooperativa da Floresta Nacional do Tapajós (PA) - que não fez parte do levantamento - e, ao contrário da maioria dos casos estudados, gere todo o processo do manejo, vendeu nos dois últimos anos o metro cúbico de madeira por R$ 196,00 em média.
Apesar dos baixos pagamentos, a parceria não ocorre à toa. Os assentados geralmente vêem na relação com as empresas uma forma de obter infraestrutura para o assentamento, tanto que o custo das benfeitorias é descontado do valor que recebem das empresas pela madeira. Na maioria dos casos, os agricultores pediram melhorias como estradas, construção de barracões comunitários, escolas, igrejas, pontes e posto de saúde.
Os benefícios atendem a comunidade imediatamente, mas podem não se manter a longo prazo. Depois que o recurso florestal é explorado e a empresa vai embora, cessam os investimentos em benfeitorias e a comunidade tem dificuldade em aportar recursos para dar continuidade aos serviços.
AUTOGESTÃO - Os assentados poderiam ter uma renda constante com a floresta e usar esse recurso na comunidade caso houvesse um nível de organização que permitisse um maior envolvimento comunitário nas atividades produtivas, na negociação e gestão dos contratos. O uso sustentável da floresta pressupõe um ciclo contínuo em que todo ano haja extração e renda. Mas, uma série de fatores contribuem para que isso não ocorra.
Um deles é a inexistência de conhecimento técnico dos agricultores para trabalhar com a extração florestal. Além disso, falta assistência técnica que os oriente sobre como usar a floresta, recursos financeiros para cobrir os custos da atividade produtiva e regularização ambiental e fundiária dos assentamentos.
Outro fator é a falta de uma relação mais estreita entre as famílias e a atividade florestal, em geral, porque vieram de locais com outras características culturais e socioambientais, ou, mesmo quando são de municípios amazônicos, porque trabalhavam em outras atividades, como o garimpo e a pecuária. A atividade florestal ainda não é vista como uma fonte regular e complementar de renda, como a agricultura e a criação de animais.
Ao mesmo tempo, os empresários vêem nos assentamentos uma alternativa de acesso fácil a áreas para extrair madeira, e se favorecem do despreparo dos comunitários para negociar em condições de desigualdade.
O estudo sugere que seja feita a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos e que todos os acordos sejam acompanhados pelo poder público competente. Diz ainda que, sem mecanismos de fomento, assistência técnica e investimentos contínuos no fortalecimento institucional da comunidade, principalmente para modalidades especiais de assentamentos, como os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), essas iniciativas tendem a não cumprir o objetivo para o qual foram criadas.
Publicação em anexo.
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