OESP, Nacional, p. A14
10 de Fev de 2007
Assentados fazem acordo inédito no País
O Assentamento Sepé Tiaraju, de Serra Azul, região de Ribeirão Preto, que tem 80 famílias integrando o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), é o primeiro do País a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e o Incra. O acordo foi assinado ontem. O TAC estabelece regras para assegurar os compromissos assumidos pelas partes envolvidas para desenvolver modelo diferenciado de assentamento, como proteção e recuperação do meio ambiente e incentivo à produção agroecológica.
OESP, 10/01/2007, Nacional, p. A14
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