Assembléia faz audiência pública dia 7

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realiza no dia 7 de junho uma audiência pública para discutir a duplicação da rodovia BR-101.
Será o quarto encontro, promovido pela Comissão, para cada órgão envolvido no assunto se posicionar e apresentar o andamento do processo.
Além dos deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Pró-duplicação, serão convidados para participar representantes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e da aldeia dos índios Guarani do Morro dos Cavalos.
A audiência acontecerá às 9h, na própria aldeia - na Casa do Artesanato -, que fica no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Durante o encontro, os parlamentares querem se certificar de que o processo está em andamento e que não haverá atraso no cronograma oficial que prevê início das obras até dezembro.
No encontro anterior, realizado há cerca de um mês, as lideranças indígenas garantiram que não são contra o túnel. Mas destacaram que estavam preocupados em ficar sem terra para viver ou a construção prevista secar o córrego de onde retiram a água para o abastecimento da tribo com cerca de 100 índios.

Políticos do Sul preparam mobilização

Notícia de que AGU teria interrompido a análise jurídica sobre o túnel no Morro dos Cavalos provocou surpresa, e prefeitos e vereadores afirmam que órgãos federais precisam se entender melhor

Os representantes políticos do Sul do Estado ficaram surpresos com a notícia de suspensão da análise do processo que envolve o lote dois do trecho Sul da BR-101 e manifestaram a intenção de fazer uma nova mobilização.
Na opinião dos representantes, os três orgãos federais envolvidos no processo (DNER, Ibama e Funai) precisam se entender para que o impasse do lote dois seja resolvido.
O que nos surpreende é que todos os órgãos são federais e se o governo quer fazer a obra precisa reunir todos na mesma mesa, afirma o presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Ronério Cardoso Manoel (PFL). Vou fazer os contatos para saber mais informações e se necessário faremos novas mobilizações, ameaça.
O presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Antônio Izidório (PPS), concorda com Ronério quando diz que os três orgãos federais precisam se entender. Não existe entendimento entre eles e só conseguimos a licença ambiental porque arrancamos o documento na marra, relata.
De acordo com Izidório, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já financiou outra obra no país com essa característica, ou seja, com uma questão socioambiental em aberto. Hoje, Izidório pedirá ao presidente da comissão da Câmara de Vereadores para a BR-101, vereador Wilson Faraco (PDT), que busque informações sobre o assunto para iniciar nova mobilização. Para o deputado estadual Manoel Mota (PMDB), relator da Comissão Parlamentar Externa da Assembléia Legislativa, o trabalho tem que ser realizado em duas etapas. A primeira deve cuidar dos prazos das licitações. Estou solicitando junto ao DNER a agenda dos técnicos dos bancos internacionais, informa. A segunda etapa trataria apenas do trecho polêmico. Devemos garantir a publicação dos editais até o final de julho e resolver a questão do lote dois nesse período, avalia Mota.
Para o prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp, a questão é clara e fechada: a duplicação do trecho Sul no lote dois deverá ser feita pelo traçado alternativo apresentado pelo DNER em Brasília.
Na opinião de Stüpp, o presidente do Ibama, Hamilton Casara ficou sensibilizado com os números de mortes da rodovia federal e não faria resistência à proposta alternativa apresentada pelo DNER.
ENTENDA O CASO
Cronologia da duplicação
• No começo do ano, o projeto completo de duplicação do trecho Sul da BR-101 foi apresentado em três audiências públicas. Durante a audiência no Morro dos Cavalos, a procuradora do Ministério Público Federal, Analúcia Hartmann, destacou que o artigo 231 da Constituição define como nulos ou extintos atos que tenham por objetivo ocupação, domínio e posse das terras dos índios. O artigo pode ser utilizado para contestar e na tentativa de cancelar autorizações para a obra do túnel do Morro dos Cavalos, onde vivem cerca de cem índios
• Em 15 de março, o Ibama solicitou à Funai anuência para a emissão da licença ambiental para todo o projeto do trecho Sul. O documento é exigido pelo BID para liberar o financiamento. Somente para o trecho de 248,5 quilômetros de pista, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul, o custo orçado em dezembro de 1999 era de R$ 860 milhões
• Em ofício de 19 de março, a Funai respondeu que necessitava de complementação e esclarecimentos, de forma que o parecer final ainda não havia sido concluído. Mas sinalizou para o Ibama para a concessão da licença ambiental, condicionada à complementação das informações técnicas solicitadas ao DNER. Destacou ainda que sua posição final também dependia de aspectos jurídicos, que estavam em estudo. A Funai solicitou à Advocacia Geral da União análise sobre o assunto. Diante do impasse, o Ibama não liberou a licença ambiental
• Em abril, após pressão dos parlamentares, empresários e populares, o DNER apresentou para o trecho do Morro dos Cavalos uma proposta de projeto alternativo, prevendo a duplicação através de viaduto. O DNER afirmou que levaria seis meses para a execução do projeto de engenharia do viaduto. Mas destacou que a expectativa continuava sendo a aprovação jurídica do túnel
• No dia 25 de abril, o Ibama liberou a licença ambiental, excluindo o lote dois, que é o trecho do Morro dos Cavalos. O Ibama informou que aguardava o projeto de engenharia do viaduto para análse. O DNER e a Funai voltaram a afirmar que o estudo jurídico do túnel estava em andamento para tentar viabilizá-lo
• Em maio, apesar da afirmação da Funai e DNER, a AGU oficialmente informou que o estudo da questão jurídica do túnel estava suspenso porque havia recebido a informação do Ibama de que este e outros órgãos haviam feito um acordo para um traçado alternativo
• Na semana passada, o procurador-chefe do Ibama, Vicente Gomes da Silva, confirmou que conversou com procuradores da AGU e repassou a informação de que o túnel estava superado, suspendendo a análise desta obra
• Ontem, o Ministério dos Transportes (que coordena o DNER) garantiu que o estudo do túnel continua na AGU e que o projeto do viaduto não está em elaboração porque aposta no traçado original. Extra-oficialmente, a AGU assegurou que tem o parecer preliminar sobre o assunto, mas oficialmente voltou a afirmar que devido ao acordo entre DNER e Ibama para não havia necessidade de estudo jurídico do órgão