Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br
14 de Mar de 2014
O encontro de lideranças indígenas de diversas comunidades do Estado encerra hoje no Município de Normandia, leste do Estado. Neste ano, a 43ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima contou com a presença da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, que depois de uma rápida passagem por Boa Vista, se deslocou ao Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde o evento está sendo realizado.
Desde terça-feira, lideranças indígenas de várias etnias estão reunidas para discutir diversos assuntos sob o tema "Enfrentando os desafios, com união, trabalho e articulação de todos". Segundo a organização do evento, a expectativa era que cerca de mil indígenas participassem do encontro. Além da participação da presidente da Funai, na quarta-feira, 12, o evento também recepcionou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Padre Tom (PT/RO). Além deles, participaram representantes de órgãos federais.
Durante o dia de hoje, os indígenas vão tratar sobre política partidária e a importância do voto consciente, uma vez que boa parte dos indígenas já possui título de eleitor. Ao final do evento, as lideranças fazem um balanço e apresentam propostas que compõem um documento com as principais reivindicações e encaminhamentos da Assembleia a serem apresentados para as autoridades competentes.
A programação discutiu ainda temas voltados para a valorização e fortalecimento das práticas sustentáveis das comunidades indígenas e problemas relacionados à saúde e educação escolar indígena, que ultimamente tem sido alvo de constantes reclamações, principalmente a saúde dos povos indígenas.
CONDICIONANTES - Um dos assuntos amplamente discutidos durante a assembleia diz respeito as 19 condicionantes estabelecidas no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, submetidas no ano passado à nova apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantidas pela Corte.
Com sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão de 2009, o STF apenas elucidou alguns pontos. Ficou esclarecido, por exemplo, que além de os indígenas não poderem exercer poder de polícia, nem inviabilizar a passagem de não índios nas rodovias que cortam a reserva, as atividades de extrativismo mineral, como para a produção de brincos e colares, que não tenham objetivo econômico, poderão ser realizadas na terra indígena. Caso o objetivo seja o de obter lucro, haverá a necessidade de autorização da União, como determinado em uma das condicionantes anteriormente, pois o extrativismo não deve ser confundido com mineração ou garimpo.
As pessoas miscigenadas ou não índios que vivam maritalmente com indígenas podem permanecer na Raposa Serra do Sol, cabendo à comunidade decidir sobre a permanência de missionários e autoridades religiosas na reserva, assim como templos não indígenas. As escolas estaduais e municipais instaladas na área da reserva também devem continuar funcionando, desde que respeitem normas federais sobre educação de índios.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.