Diário da Amazônia diariodamazonia.com.br
13 de Jun de 2017
Analisar e discutir as políticas indígenas no âmbito do Estado de Rondônia, com vistas a chamar a atenção das autoridades públicas para a precariedade desses povos em todos os setores de políticas públicas. Foi com essa proposta que a Assembleia Legislativa realizou ontem audiência pública com a presença de autoridades, representantes de entidades de defesa e dos próprios indígenas.
Autor da sugestão para o debate, o deputado Ezequiel Júnior (sem partido), explicou que hoje os povos nativos não sofrem apenas com a invasão das terras, mas também a falta de educação e saúde básica nas aldeias.
A presidente da Associação de Guerreiras Indígenas de Rondônia (Agir), Maria Leonice Tuparí, que compôs a mesa, relatou a existência de um projeto de lei que tramita desde 2014 para ajudar os povos indígenas a ter um acesso mais fácil aos seus direitos, porém a minuta não foi para frente, por alegações de que iria contra a Constituição de Rondônia.
Ela ainda solicitou a construção de uma sede para as guerreiras, recebendo apoio do deputado que anunciou a disponibilização de emenda parlamentar de R$ 500 mil para a construção da sede.
Segundo o presidente da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia (Opiroma), José Luiz Kassupá, entre as preocupações dos índios do Estado atualmente estão as grandes invasões ocorridas em seus territórios.
Projeto sem avanço por contrariar constituição
Conforme Héliton Gavião, coordenador dos Povos Indígenas (Copir), a minuta já havia sido discutida no ano de 2015 com o deputado Cleiton Roque (PSB), porém não houve avanço por ir contra a Constituição. "Mas essa minuta vem para ajudar nosso povo indígena a conseguir seus direitos, como isso pode ser contra a lei?", questionou.
O secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Francisco Sales, afirmou que o Estado não apoia as invasões, porém há limitações que os impedem de tomar medidas quanto ao caso. "Nós precisamos de autorização do Governo Federal para mexer com isso. São questões burocráticas que estamos tentando resolver com o pouco de recursos e planejamento disponíveis".
O coordenador regional da Fundação Nacional do índio (Funai) de Ji-Paraná, William Nunes Júnior, afirmou que uma das maiores dificuldades do órgão para ajudar os povos indígenas é a falta de profissionais e recursos.
Já o representante do Conselho Nacional da Política Indígena (CNPI), Marco Aporinã, considera que para uma mudança drástica nas questões discutidas os três Poderes devem se juntar e mudar a legislação para benefício do índio, pois atualmente as decisões tomadas estão prejudicando os indígenas diariamente". Ele também argumentou que não irá parabenizar a Casa Legislativa enquanto não houver mudanças reais. "Hoje o Ezequiel Junior tomou a decisão de nos ajudar, mas já fomos iludidos muitas vezes. Quando ele realmente mudar nossa situação, serei o primeiro a parabenizá-lo pelo feito".
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