Asfaltamento da BR-163 só terá recurso privado

O governo federal definiu que o projeto de pavimentação da BR-163 no trecho entre os municípios de Nova Mutum (MT) e Santarém (PA), envolvendo 1,340 km, não contará com o recurso de Parcerias Público-Privadas (PPP). Com isso, o projeto será entregue inteiramente à iniciativa privada por meio de concessão. O Ministério dos Transportes reforça que a previsão é de que até o final de outubro o vencedor da licitação para o asfaltamento será anunciado. A previsão de investimentos no projeto é de R$ 1,131 bilhão.

O projeto e o cronograma de implantação foram apresentados oficialmente na tarde de ontem aos governos dos Estados de Mato Grosso e Amazonas. Nenhum representante do Pará compareceu à reunião no Ministério dos Transportes. Também participaram do encontro membros do consórcio de 11 empresas de produção e comercialização de soja que já manifestaram interesse em assumir a concessão, como Amaggi, Bunge, Coabra e Cargill.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), Otaviano Pivetta, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no trecho de 54 km entre Nova Mutum e Guarantã do Norte, que emperrava o prosseguimento do cronograma, já foi entregue pelo governo estadual ao ministério.

Caso o consórcio de empresas de soja vença a licitação, terá direito a explorar a rodovia por 25 anos. Para tanto, estudos do governo apontam que outros R$ 1,131 bilhão deverá ser aplicado nesse período pelos empresários para a manutenção da estrada.

O atual panorama da BR-163, construída na década de 1970, apresenta 61,3% do total de 1,760 mil de quilômetros em terra. Embora alguns trechos apresentem boas condições de trafegabilidade, a maioria do percurso até Santarém é marcado por buracos, acirrados declives e pontes de madeira deterioradas. Outros 2,2% estão em fase de obras. Os 36,5% restantes já estão pavimentados, mas apresentam problemas de sinalização, buracos e falta de acostamento.

Para discutir o asfaltamento, o Grupo de Trabalho Interministerial BR-163 Sustentável, responsável pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a área de influência da BR-163, realiza hoje e amanhã consulta pública em Santarém. As consultas já ocorreram em Guarantã, Sorriso, Apuí (AM) e nos municípios paraenses de Itaituba, Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu. Audiência pública também já está marcada, em Brasília, para o dia 12 de maio.

Custo anual cairá em US$ 250 mi

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta, a concretização do asfaltamento da BR-163 poderá gerar uma economia anual de US$ 250 milhões aos produtores de grãos do Norte do Estado, beneficiados diretos com a maior proximidade dos portos de Santarém e Miritituba (PA).

Ele afirma que o preço médio de transporte rodoviário de US$ 80 por tonelada, pago hoje para o escoamento até os portos do Centro-Sul do país, poderá ser reduzido para US$ 35 por tonelada caso seja feito pela BR-163. O Nortão exporta em média seis milhões de toneladas de grãos por safra.

"Toda essa economia iria culminar na melhora da economia local, ficando na região através de novos investimentos e geração de emprego e renda. Isso não está acontecendo hoje, já que estamos queimando dinheiro, óleo diesel e pneu num escoamento absurdamente mais caro".

Reuniões - Representando o governo do Estado, Pivetta participará hoje de outras duas reuniões em Brasília. Às 9 horas o secretário discutirá no Congresso Nacional com as bancadas da agricultura da Câmara e Senado a redução no repasse de verbas federais aos programas de defesa fitossanitária animal nos Estados.

Já às 11h, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Pivetta irá reivindicar a intervenção do órgão na compra do arroz produzido em Mato Grosso para conter a queda no preço do produto, hoje cotado entre R$ 13 e R$ 14 a saca.