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Articulação nacional contra o desmatamento

Democracia Viva, n. 41 jan. 2009, Especial Amazônia, p. 30-33
Autor: RAMOS, Adriana
31 de jan de 2009

Articulação nacional contra o desmatamento

Adriana Ramos
Advogada, pesquisadora do instituto de Estudos Sociambientais (ISA)

O desmatamento da Amazônia é uma das grandes questões ambientais nacionais. Além da importância reconhecida da biodiversidade, e o papel da Amazônia na regulação climática global, é o desmatamento na região que inclui o Brasil entre os maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, em posição similar a grandes polui-dores, como os Estados Unidos e a China.
O desmatamento já removeu 17% da floresta original da Amazônia, e estima-se que 14% dessas áreas desmatadas encontram-se degradadas e abandonadas. Extensas áreas de florestas também estão empobrecidas e degradadas por queimadas e exploração madeireira predatória. Em 2007, a taxa de desmatamento foi de 11,5 mil quilômetros quadrados. Significativa redução diante dos 29 mil quilômetros quadrados em 1995 e dos 27 mil quilômetros quadrados em 2004. É difícil associar essa redução especificamente às ações de, fiscalização e controle ou à conjuntura econômica. 0 desmatamento caracteriza-se por ser um processo complexo, que reflete a integração de diferentes vetores e agentes.
O aspecto mais perverso do processo de desmatamento é que ele está permeado por violência e por um crescimento econômico rápido, não-sustentável, na maioria dos municípios da região. Segundo pesquisas do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o atual modelo de ocupação segue o padrão "boom-colapso" (Celentano; Veríssimo, 2007). Ou seja, nos primeiros anos da atividade econômica, ocorre rápido e efêmero crescimento na renda e no emprego (boom), seguidos, muitas vezes, por um colapso social, econômico e ambiental, quando conflitos pela disputa de terra se mantêm elevados.
É importante destacar que as variações socioeconômicas na Amazônia são grandes, e o histórico de ocupação diferenciado. Se, por um lado, temos estados como Pará e Mato Grosso, recordistas de desmatamento, por outro temos Amazonas e Acre, com grande parte da cobertura florestal preservada.
Motivos entrelaçados
As causas do desmatamento na Amazônia são diversas e mantêm uma dinâmica entre si. Vão desde incentivos fiscais e políticas de colonização no passado, que levaram para a região migrantes de diversos outros locais do Brasil, em especial do Sul, passam pelos conflitos fundiários e continuam até o mais recente cenário macroeconômico envolvendo o avanço da pecuária (responsável por 79% das áreas já abertas na Amazônia) e a expansão de outras culturas sobre áreas de pastagens. Plantios como os de soja e de espécies energéticas (para a produção de biocombustíveis) tendem a ocorrer em áreas já abertas, em sua maioria ocupadas pela pecuária, o que acabaria empurrando o gado para novos desmatamentos.
Segundo estudo da Amigos da Terra -Amazônia Brasileira (Smeraldi, May, 2008), divulgado em janeiro, de 2004 a 2007, a produção de carne na Amazônia aumentou em 1,5 milhão de toneladas. Investimentos em infra-estrutura, sobretudo estradas, completam o quadro e funcionam como indutores do processo de ocupação. Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) apontam que 75% dos desmatamentos na região amazônica ocorreram historicamente em um raio de 50 quilômetros para cada lado das rodovias pavimentadas. 0 desmatamento ainda é valorizado na região. De acordo com dados do Greenpeace, o preço médio da terra na Amazônia é de R$ 250 por hectare se no terreno houver cobertura vegetal, e o valor dobra se o hectare estiver desmatado e com pasto. 1
Esses dados permitem compreender que o combate aos desmatamentos tem de ser tratado em uma abordagem integrada de diversas políticas. Qualquer estratégia que pretenda eficácia deve considerar as relações entre a grilagem de terras e a ocupação pecuária de baixíssima rentabilidade, assim como o papel dos grandes monocultivos agrícolas e das guseiras.
Foi essa a expectativa gerada pelo governo federal ao criar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), em 2004, que contemplava quatro componentes: infra-estrutura sustentável, fomento, comando e controle e ordenamento territorial. No que diz respeito à implementação, os destaques do plano foram a criação de uma ampla rede de Unidades de Conservação e o aperfeiçoamento do sistema de comando e controle. Apesar de o plano integrar diferentes ministérios, houve poucos avanços no fomento às atividades econômicas de base florestal e na contenção das atividades de maior impacto na floresta.
Apenas em fevereiro de 2008, foi editada uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) exigindo cumprimento da legislação ambiental para concessão de crédito rural. A medida aplica-se às instituições financeiras públicas e privadas e atende a uma demanda antiga de ambientalistas. A ilegalidade é um dos maiores problemas no que se refere ao desmatamento, e a responsabilização efetiva por esses crimes é ainda incipiente. Em média, a arrecadação sobre as multas emitidas é de apenas 1%.
Embora o PPCDAM tenha intensificado a interação entre o Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios, ainda persistem fortes contradições entre a política de promoção de uma economia florestal sustentável e o desenvolvimento convencional, marca do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lidar com essa complexidade tem sido um enorme desafio também para organizações da sociedade civil. As dificuldades enfrentadas no âmbito do governo não são nada mais do que o reflexo das relações corporativas entre ministérios e grupos de interesse. Combater o desmatamento supõe superar essa lógica, construindo o entendimento comum de que o desmatamento é um problema e estabelecendo acordos entre diferentes setores. É isso que pretende o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, proposto por nove organizações não-governamentais - Instituto Socioambiental, Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, imazon e WWF-Brasil.
Sobre o pacto
A proposta foi lançada em Brasília, em outubro de 2007, e visa a estabelecer um amplo compromisso entre diversos setores do governo e da sociedade brasileira que permita adotar ações urgentes para garantir a conservação da floresta amazônica. Segundo a proposta, o pacto está baseado em três eixos: fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação e implementação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas), otimização do uso de áreas já- desmatadas e compensação financeira dos atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais). A ambição, com isso, é viabilizar mecanismos para pagar pela redução do desmatamento e pelos serviços ambientais prestados pela floresta.
Um dos principais desafios que se impõem é assegurar políticas públicas que incorporem o fim do desmatamento como benefícios social, ambiental e econômico. É necessário ir além dos instrumentos de comando e controle, promovendo a revisão e a reorientação dos incentivos financeiros historicamente canalizados para atividades predatórias.
O pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 201 S. Essas metas deverão ser definidas com base na responsabilidade compartilhada entre os estados e a União, seguindo critérios que envolvam a relação entre a extensão territorial de cada estado, o percentual de remanescente florestal existente (dentro de áreas protegidas ou não), a área efetivamente disponível (utilizada e não-utilizada) e o desmatamento histórico.
Dessa forma, o processo reconhecerá as diferenças regionais, privilegiando os estados que contribuíram com a manutenção da cobertura florestal e apoiando a mudança de prática nos estados em que o desmatamento ocorreu de modo mais acelerado. Para receber os incentivos econômicos, os estados têm de demonstrar avanços concretos nos instrumentos de gestão que fortaleçam a governança na Amazônia e contribuam para acelerar e consolidar a redução do desmatamento.
Para implementar o pacto, as ONGs estimam ser necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano. Para chegar a esse cálculo, foi realizado um estudo econômico que embalou a proposta. A idéia é que esses recursos venham de fontes nacionais e internacionais.
Segundo o estudo, 76% deveriam vir do Orçamento Geral da União, e o restante poderia ser obtido pelos governos estaduais com a criação de uma Cide-Ambiental (Contribuição de intervenção no Domínio Econômico-Ambiental), imposto federal cobrado sobre o valor adicionado de atividades que geram a deterioração ambiental, principalmente sobre o agronegócio, o setor florestal e a mineração; ou ainda com o comprometimento de 1 % adicional da receita do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos estados da Amazônia Legal. A proposta apontou que caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o papel de captar recursos privados, internos e externos, para viabilizar os mecanismos do pacto.
Coincidência ou não, foi no BNDES que se materializou o Fundo Amazônia, cura proposta original foi apresentada pelo governo brasileiro em evento paralelo à reunião de parte da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas em Bali, na Indonésia, em dezembro de 2007.0 Fundo Amazônia é destinado a financiamentos não-reembolsáveis de ações que possam contribuir para a prevenção, o monitoramento e o combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico.
O BNDES é o órgão gestor do fundo, responsável pela captação dos recursos e pela análise, pela aprovação e pelo acompanhamento da implementação dos proJetos. O governo norueguês é o primeiro doador do fundo, para o qual aportará um total de US$ 1 bilhão até 2015.0 pacto serviu como subsídio para que organizações não-governamentais norueguesas discutissem a contribuição do governo de seu país à redução dos desmatamentos nos países de floresta tropical, como Brasil, Indonésia e Congo.
A proposta do Fundo Amazônia e a contribuição norueguesa reforçam a estratégia do pacto pela valorização da floresta e pelo fim dos desmatamentos na Amazônia. O fundo deverá beneficiar as comunidades locais e os povos indígenas que, historicamente, contribuíram para a conservação da floresta. Além das medidas de redução do desmatamento na Amazônia, o fundo apoiará mecanismos para ampliar o monitoramento e o controle dos desmatamentos em outros biomas.
A previsão é que o Fundo Amazônia comece a operar no início deste ano. Pelo menos, essa é a expectativa do Ministério do Meio Ambiente, que preside o comitê orientador do fundo, do qual participam os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, a Casa Civil e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Os governos dos estados amazônicos são convidados do comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado planos de prevenção e controle dos desmatamentos. Pela sociedade civil, estão representados Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF). 0 comitê tem o objetivo de estabelecer as diretrizes e os critérios de aplicação dos recursos do fundo, assegurando que as iniciativas apoiadas estejam de acordo com o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).
A criação do Fundo Amazônia é um passo fundamental para a implementação da proposta do pacto. E é apenas com um compromisso como esse, envolvendo todos os setores da sociedade, que poderemos encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável da região.

1 Para conhecer mais sobre as pesquisas do Inpa , acesse ; para conhecer os dados disponibilizados pelo Greenpeace, acesse

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