OESP, Nacional, p. A8
21 de Out de 2009
Arrendamento ilegal de terras é denunciado
Índios e fazendeiros de Dourados foram denunciados ontem pelo Ministério Público à Justiça Federal pelo arrendamento de terras localizadas em reservas indígenas. A prática é crime, conforme prevê o inciso XI do artigo 20 da Constituição. Os fazendeiros são acusados do arrendamento no valor de R$ 2,6 milhões. A pena é de detenção de 1 a 5 anos, além de multa.
OESP, 21/10/2009, Nacional, p. A8
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