Áreas protegidas da Amazônia não possuem plano de manejo nem funcionários suficientes

Áreas protegidas da Amazônia não possuem plano de manejo nem funcionários suficientes
Levantamento divulgado esta semana pelo Imazon e ISA faz um balanço sobre a situação das unidades de conservação e terras indígenas

Manaus , 20 de Abril de 2011
ACRITICA.COM

Metade das unidades de conservação existentes na Amazônia Brasileira não tem plano de manejo aprovado e grande parte não possui conselho gestor. Outro problema é a deficiência de funcionários que atuam nestas unidades.
O Amazonas, Estado com maior extensão de áreas protegidas da região, é o que apresenta a pior situação. O Estado possui apenas um funcionário para cada 5.889 quilômetros quadrados nas unidades de uso sustentável.
No total, o Amazonas tem 798.808 quilômetros quadrados de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, seguido pelo Pará, com 686.384 km2.
Há também vários casos de sobreposição de áreas de Unidades de Conservação com Terras Indígenas ou com outras Unidades de Conservação federais e/ou estaduais.
Estes são alguns dos dados apresentados na publicação "Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira, avanços e desafios", produzida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Sociambiental, e divulgado esta semana. O levantamento completo pode ser acessado no site do Imazon, www.imazon.org.br.
Pressão
O levantamento faz um balanço da criação das unidades de conservação na Amazônia e do processo de reconhecimento das Terras Indígenas (TI´s).
A proposta do levantamento é apresentar um quadro sobre a situação das áreas protegidas frente ao desmatamento, à mineração, à exploração de madeira e estradas.
De acordo com o levantamento, o processo de regularização das TI´s foram as que mais sofreram retrocesso, especialmente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, restando ainda 106 para serem reconhecidas e homologadas.
Conforme os dados apresentados pelo estudo, embora tenham sido registrados avanços consideráveis na criação de Áreas Protegidas na Amazônia - especialmente entre 2003 e 2006, quando foram implementadas 40% das UCs existentes hoje -, ainda há um longo caminho a percorrer no sentido de consolidá-las para que exerçam sua função.
Impactos
Até dezembro de 2010, as Áreas Protegidas ocupavam 43,9% da Amazônia Legal, somando 2 197.485 km2, sendo 22,2% em Unidades de Conservação e 21,7% em Terras Indígenas.
Um dos alertas do estudo é que as Áreas Protegidas não estão livres dos impactos humanos.
Segundo o levantamento, entre 1998 e 2009, o desmatamento nessas áreas alcançou 12.204 km2, ou seja, 47% de todo desmatamento ocorrido nas áreas florestadas dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas aconteceram na última década.
Uma ampla rede de estradas ilegais, geralmente associada à exploração ilegal de madeira, avança sobre as Áreas Protegidas, especialmente sobre as UCs de uso sustentável.
Uma das pressões que vêm registrando é o pleito de empresas querendo explorar minério em áreas protegidas.
Há registros de 1.338 títulos minerários que foram outorgados sobre Áreas Protegidas, enquanto outros 10.348 aguardam autorização.
Sobrepostas
Também no mesmo período, no que se refere à interface entre UCs e TIs, foi finalmente solucionada a sobreposição entre a Floresta Nacional de Roraima e a Terra Indígena Yanomami, permanecendo pendente a revogação da Floresta Nacional do Amazonas, integralmente sobreposta à mesma TI.
Uma das novidades apontada pelo estudo é a figura da dupla afetação adotada para resolver a sobreposição entre o Parque Nacional do Monte Roraima e a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual após passar por um longo julgamento, teve a confirmação pelo STF de seu território homologado de forma contínua, em 2009, tendo ocorrido também a desintrusão de não-indígenas.

A Crítica, 20/04/2011

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