Midianews-Cuiabá-MT
11 de Dez de 2001
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realiza nesta quarta-feira a 64ª Reunião Ordinária. Entre os assuntos em pauta, está a proposta de resolução estabelecendo limites e conceitos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de reservatórios de água e encostas e morros. A proposta foi elaborada pela Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal.
A reunião é a última do ano. Haverá posse de 26 novos conselheiros, aumentando de 75 para 101 o número de participantes do plenário. Serão analisadas, também, propostas de resolução sobre planos e emergência individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais; licenciamentos a serem realizados nas atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - transgênicos; o Programa de Controle de Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot); Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA); aterro sanitário, entre outras.
Constam, ainda, da pauta propostas de moção que tratam das diretrizes e termo de referência para seqüestro de carbono, redução da alíquota do IPI sobre produtos que tenham como insumo matéria-prima oriunda de processo de reciclagem de 15% para 2% e sobre a competência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro na administração e manutenção de suas coleções vivas.
O conhecimento científico da biodiversidade e suas inter-relações é muito importante para a manutenção de áreas protegidas. A produção científica é um dos maiores aportes para o fortalecimento da existência de uma Unidade de Conservação. O ideal é que as pesquisas sejam orientadas no sentido de servir de base para levantamentos futuros, bem como subsidiar a administração da unidade na avaliação e readequação das atividades ali desenvolvidas.
As unidades de conservação federais de proteção integral somam 16 milhões de ha, correspondendo a cerca de 1,8% do território nacional. A necessidade do conhecimento científico sobre os ecossistemas locais, características bióticas e abióticas, impactos ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas nos mesmos, capacidade de suporte, entre outras, são informações imprescindíveis para conservar e manejar estas áreas e para um planejamento eficiente. Desta forma, o governo federal tem grande interesse em incrementar e fomentar atividades científicas nas áreas protegidas sob sua responsabilidade.
As pesquisas em Unidades de Conservação são regulamentadas pela Instrução Normativa IBAMA no 109/97, onde se pode encontrar todas as informações sobre os procedimentos a serem seguidos, para a realização de projetos de pesquisa.
(-Midianews-Cuiabá-MT-11/12/01)
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.