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Autor: Fernando Pinto
25 de Mai de 2012
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mãe da Lua, em Itapajé, no Ceará, teve seu plano de manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A portaria de no 63 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25).
A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme Decreto no 5.746, de 06 de abril de 2006.
O plano de manejo da RPPN Mãe da Lua ficará disponível na sede da unidade e no Centro de Documentação do ICMBio, em Brasília.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/2989-aprov…
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