JB, País, p. A6
22 de Dez de 2004
Aprovado o plantio de soja modificada
Daniel Pereira
O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que autorizou o plantio de soja transgênica na safra de 2004/2005, mantendo as alterações introduzidas no texto original pelos deputados federais, em especial os da bancada ruralista. A expectativa do mercado é de que 60,5 milhões de toneladas da oleaginosa sejam colhidas na safra, sendo 20% delas geneticamente modificadas.
Encaminhado à sanção presidencial, o texto condiciona o direito da Monsanto de cobrar royalties à apresentação de nota fiscal de venda aos agricultores da soja transgênica Roundup Ready, patenteada pela empresa. O próprio governo reconhece que a maior parte dos grãos desse tipo entrou no Brasil por meio de contrabando. A multinacional, portanto, não terá os ganhos previstos quando da edição da MP, que na época não continha tal regra.
Os parlamentares também ampliaram o prazo final para comercialização da soja transgênica cultivada na safra atual: de janeiro para dezembro de 2006. De acordo com o relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS), a medida amplia a margem para o agricultor decidir qual é o melhor momento, em termos de preço, para vender a produção. O prazo para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi prorrogado até dezembro de 2006.
Após a edição da MP o produtor que não assinar o TAC não poderá obter empréstimos nem financiamentos de instituições oficiais de crédito. Senadores e deputados federais derrubaram o dispositivo que proibia a comercialização da soja transgênica da safra atual como sementes, a fim de impedir que elas fossem cultivadas de novo nas safras futuras.
- Será que o governo já está vislumbrando dificuldade para aprovar projetos de seu interesse em 2005? - perguntou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Refere-se ele à nova Lei de Biossegurança, que regulamenta em definitivo o tema e depende de votação na Câmara para ir à sanção presidencial. Se o texto tivesse sido aprovado no Legislativo até setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria de assinar a MP liberando os transgênicos pela terceira vez em seu mandato, apesar de promessas públicas em sentido contrário.
Segundo Amaral, ''o governo federal destacou que, se não houvesse dispositivo legal para amparar o plantio desses grãos, haveria risco de perda integral das sementes estocadas''.
- Na safra anterior, noticiou-se que cerca de 8% de toda a safra nacional foram de soja transgênica. Assim, caso esta tivesse sido destruída, haveria perda estimada de receitas da ordem de R$ 1 bilhão - acrescentou o relator.
Ontem, os senadores aprovaram outras cinco medidas provisórias, entre elas as que criaram a Secretaria da Receita Previdenciária e o certificado de depósito agropecuário.
JB, 22/12/2004, País, p. A6
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