OESP, Cidades, p. C3
18 de Ago de 2005
Aprovada a criação da Ouvidoria Ambiental
Mauro Mug
O combate à destruição do meio ambiente no Estado de São Paulo poderá ter mais uma arma: a Ouvidoria Ambiental. A proposta de sua criação foi aprovada pela Assembléia Legislativa e, nos próximos dias, será submetida à sanção do governador Geraldo Alckmin. "A ouvidoria terá o poder de eliminar os conflitos entre decisões diferentes de departamentos de uma mesma secretaria, além de abrir um canal de comunicação direto com a sociedade", diz o deputado Sebastião Almeida (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia.
Ele se referiu ao impasse criado entre o Departamento de Recursos Naturais do Escritório Técnico de São Sebastião e a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais, ambos subordinados à Secretaria de Meio Ambiente. "O primeiro, com base no laudo de seus técnicos, vetou a aprovação de loteamento para a construção do Condomínio Parque Ambiental de Ilhabela e a coordenadoria, após analisar o laudo, declarou que o escritório de São Sebastião não tem capacidade técnica para fazer o laudo", conta. "O caso está sendo apreciado pela Procuradoria-Geral do Estado."
Para Almeida, se a ouvidoria já existisse esse conflito teria sido eliminado. "Sua criação representa um passo importante para a garantia de uma boa gestão ambiental, já que um dos maiores problemas é a falta de respeito às instâncias governamentais."
O ouvidor, escolhido pela Secretaria de Meio Ambiente e com mandato de dois anos, coordenará os trabalhos do órgão. Ao projeto, do deputado Giba Marson (PV), Almeida acrescentou uma emenda para garantir que o ouvidor seja integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
OESP, 18/08/2005, Cidades, p. C3
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