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Após meses aguardando manifestação, MPF dá prazo para comunidade caiçara formalizar interesse na gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves (SP)

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Ministerio Publico Federal
21 de mai de 2019

Após meses aguardando manifestação, MPF dá prazo para comunidade caiçara formalizar interesse na gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves (SP)
21 DE MAIO DE 2019 ÀS 13H0

Administração comunitária da atividade turística é considerada prioridade; grande fluxo de visitantes vem prejudicando meio ambiente na região

O Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias para que as associações comunitárias de Picinguaba, em Ubatuba (SP), se manifestem sobre o interesse de assumir a gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves, inicialmente para a temporada 2019/2020. Estudo técnico sobre a capacidade de carga turística da região apontou a administração autônoma e sustentável da atividade pelas comunidades tradicionais como a melhor solução para o problema ambiental de superlotação da ilha, decorrente do grande fluxo de visitantes.

A exploração predatória do turismo na área é motivo de preocupação do MPF, que há dois anos acompanha o processo de regulamentação da atividade. Neste período, a Procuradoria da República em Caraguatatuba realizou dezenas de reuniões com diversos órgãos públicos e associações representativas da comunidade tradicional. A ideia é conscientizar sobre a necessidade de adequar a exploração predatória dos recursos da ilha a um turismo sustentável de base comunitária, obter a participação das associações na gestão das atividades turísticas e até mesmo capacitar seus membros para exercer transporte náutico de passageiros em parceria com a Marinha do Brasil. Em todas essas oportunidades, o MPF tem buscado priorizar o protagonismo da população caiçara local sobre o seu território tradicional, garantindo o direito de participação, de livre manifestação e, em especial, de apresentar sugestões e críticas.

Desde agosto de 2018, foram realizadas várias reuniões com a comunidade de Picinguaba para apresentar o estudo de capacidade de carga turística da Ilha das Couves, esclarecer dúvidas e obter considerações dos caiçaras sobre o trabalho. Durante essa consulta, o MPF expôs e frisou que o cenário prioritário previsto no estudo é a gestão autônoma e sustentável da ilha, por meio do desenvolvimento de um turismo de base comunitária, com a concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável do local pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) à comunidade da Picinguaba. Apesar de terem se comprometido a retomar o diálogo com o MPF assim que tivessem um posicionamento sobre o cenário de gestão comunitária proposto, passados mais de cinco meses, as associações comunitárias ainda não se manifestaram.

"Nossa prioridade ainda é que a comunidade local receba a gestão da Ilha das Couves e organize a exploração sustentável do turismo, considerando o caráter tradicional do território envolvido. Contudo, não é possível paralisar o procedimento que tramita no MPF indefinidamente até eventual pronunciamento de interesse dessa comunidade, enquanto a atividade turística predatória se mantém e prejudica não só o meio ambiente como a própria forma de vida tradicional", destaca a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, responsável pelo caso.

Assim, de forma a buscar uma solução para o impasse, o MPF notificou a Associação de Moradores do Bairro de Picinguaba (AMBP), a Associação de Barqueiros Tradicionais de Picinguaba (ABTP) e a Associação de Barqueiros e Pescadores de Picinguaba (ABPP) para que se manifestem. Caso tenham interesse, elas deverão, em 50 dias, apresentar um projeto de gestão, visando à formalização de um termo de compromisso com o MPF. O documento deve incluir cronograma e plano de trabalho detalhado sobre como pretendem desenvolver o turismo de base comunitária na ilha, bem como indicar os responsáveis pela administração das atividades.

Outros cenários - O estudo técnico realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional apresentou duas outras possibilidades de gestão da Ilha das Couves para a solução do problema socioambiental provocado pelo desordenado e intenso fluxo de visitantes. Uma delas seria a criação de unidade de conservação municipal, porém, esta opção já foi descartada pela Prefeitura de Ubatuba, por falta de condições financeiras em curto e médio prazo. Outro cenário projetado pelo estudo seria a concessão da exploração turística do local à iniciativa privada, com condições especiais.

Diante da inércia da comunidade nos últimos meses, o MPF também passou a dialogar com a SPU/SP, a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Ubatuba para a construção de um plano que possibilite a concessão do território a particulares caso a comunidade caiçara não manifeste interesse ou não demonstre condições de implementar a administração da ilha de forma autônoma e sustentável. "O diálogo mantido até então com esses órgãos é preliminar e não possui caráter definitivo, estando, portanto, aberta a possibilidade de a comunidade formalizar seu interesse em assumir a gestão da ilha, responsabilizando-se por meio de um termo de compromisso com o MPF a administrar de forma sustentável o turismo na ilha", ressalta a procuradora.

http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/apos-meses-aguarda…

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