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Após desapropriação, Sema cria Unidade de Conservação no Mirante de Chapada

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Autor: Fonte: OLHAR DIRETO/ Isabela Mercuri
26 de jan de 2020

Após desapropriação, Sema cria Unidade de Conservação no Mirante de Chapada

O decreto de criação do 'Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina', no município de Chapada dos Guimarães, foi publicado nesta semana pelo governo do Estado de Mato Grosso. A partir de agora, a unidade de conservação não é mais considerada Reserva Particular o Patrimônio Nacional (unidade de uso sustentável), e passa a ser uma unidade de proteção integral, o que fortalece seu regime jurídico, tornando-o mais protetivo.

De acordo com a assessoria, a unidade de conservação representa "um importante passo para a conservação da beleza cênica do mirante e da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico", conforme especialistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Com a 'proteção integral' da unidade de conservação, só será permitido o uso indireto dos recursos naturais em atividades, como a educação ambiental, turismo e pesquisa científica.

O nome da Unidade de Conservação "Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina" foi sugerido pelo professor de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso, Prudêncio de Castro Junior, em audiência pública, e a proposta foi acatada.

De acordo com o superintendente de Biodiversidade e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Elton Silveira, a participação da sociedade foi fundamental no processo de criação da unidade. Ao longo de 2018, a Sema realizou audiência e consulta pública para colher a opinião da sociedade.

No total, a área possui 43,6 hectares que integram o importante corredor ecoturístico que inclui o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área de proteção integral sob a responsabilidade do Governo Federal, e as unidades de conservação estaduais de uso sustentável Estrada Parque MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) e Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães.

"Ao constituir a unidade de conservação, o atual Governo está ordenando a utilização turística da região, com a possibilidade de implementação de projetos de insfraestrutura na área, permitindo que a sociedade utilize o local. E quanto mais o cidadão conhece, mais ajuda a cuidar, garantindo a conservação ambiental", afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, declarada a área de proteção estadual, o governo poderá investir no local: "É um importante passo para reforçar o turismo na região. Agora poderemos investir recursos e, por determinação do governador Mauro Mendes, estamos trabalhando em um projeto turístico para fomentar esta área, sempre tomando os cuidados ambientais, especialmente com as erosões verificadas lá".

As regras para uso público do Monumento Natural serão publicadas em Diário Oficial, garantindo o ordenamento do uso e a conservação ambiental. A área onde foi criada a Unidade de Conservação foi decretada de interesse público para fins de desapropriação da área particular em fevereiro de 2018 (Decreto no 1366/2018) e, além de atender os anseios da população, segue as orientações do Ministério Público Federal.

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