Após 16 dias de ocupação, movimento indígena mantém pressão sobre governo federal em Santarém

Há 16 dias em mobilização em frente a empresa multinacional Cargill, povos indígenas do Tapajós e movimentos sociais receberam, na quarta- feira (4), representantes do governo federal para uma audiência pública convocada e mediada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após dias de ocupação e duas reuniões online, a presença do Governo Federal foi uma exigência do Movimento Indígena do Baixo Tapajós. Segundo o movimento, o Decreto 12.600.2025 viola os direitos dos povos indígenas quanto à Consulta Prévia Livre e Informada - direito garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Essa foi a primeira reunião com representantes do governo participando presencialmente na ocupação, em Santarém.

Participaram da audiência representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Secretaria Geral da Presidência. O Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela política que envolve a dragagem do rio Tapajós, não enviou representante à reunião.

A audiência pública teve como pauta de reivindicação do movimento a revogação do Decreto 12.600, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva desrespeitando direitos dos povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização do Trabalho, o direito constitucional de povos originários à terra e a manutenção de seus modos de vida, acordos nacionais e internacionais de proteção socioambiental e a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9433/1997 (Lei das Águas).

A audiência pública com o governo

A audiência pública iniciou com um ritual realizado pelos indígenas, junto aos movimentos sociais presentes. Os povos indígenas entoaram cantos tradicionais e seu grito de luta "Além do medo: força, coragem e resistência".

O momento do ritual mostra a conexão dos povos com o meio ambiente e o local ocupado, considerado um sítio arqueológico destruído com a construção do porto da Cargill. Para as lideranças, o local é terra dos ancestrais que por aqui passaram e cuja memória permanece viva na resistência dos povos indígenas que resistem e lutam por seu território.

A equipe de representantes do governo chegou na ocupação por volta do meio-dia. O Cacique Geral Gilson Tupinambá abriu o momento de falas destacando a importância da atuação do Ministério Público Federal, que tem mediado o processo de diálogo desde o início da ocupação.

Os diálogos ocorreram de maneira acalorada. As lideranças questionaram o fato do governo federal ter enviado representantes sem poder de decisão. Assim, as reivindicações seguiram entre explicações e esclarecimentos de ambas as partes sobre suas posições diante do decreto 12.600/2025 buscando pontos de conciliação.

As lideranças fizeram seus relatos e expressaram a insatisfação diante da assinatura do Decreto 12.600/2025 que, segundo elas, invade seus territórios, seu lar, e seus corpos. Luana Kumaruara, liderança e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), destacou a vulnerabilidade das mulheres indígenas diante das injustiças que ocorrem nos territórios.

Ela também criticou a postura dos representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgãos responsáveis pela construção de políticas públicas de proteção aos povos originários.

"Quando a gente pensa que a conjuntura política vai mudar porque tem 'gente nossa"', nada muda. Ainda bem que aprendi com minhas lideranças que nós não levantamos bandeira partidária, a nossa luta é pela vida, é pelo território. E agora esperamos que a gente possa passar o microfone pra vocês [representantes do MPI e FUNAI) e que vocês digam 'estamos em contato, eles estão preocupados, eles estão deliberando isso e isso". Nós queremos resposta.", afirmou

Outra liderança, Auricélia Arapiun reforçou em sua fala a principal demanda exigida pelo movimento.

"Na COP vocês ouviram a gente, vocês não sabem qual é a nossa demanda? A nossa demanda é a revogação do Decreto 12.600. A nossa pauta, secretário, já que você veio representando o [Guilherme] Boulos que não tem coragem de meter a cara pra ouvir o povo, é o cumprimento da promessa feita a nós durante a COP 30 publicamente: nenhum passo pra mexer com o Tapajós sem ouvir os povos indígenas e as populações tradicionais. Ele fez um pacto público conosco, falou que ia ter uma mesa para conversarmos juntos, para que nós pudéssemos construir os planos de consulta. E o que foi que o governo fez depois da COP 30? Lançou o edital da dragagem! Nós queremos o cancelamento de qualquer edital, de qualquer empreendimento que venha afetar nossos rios", declarou.

O bloqueio do aeroporto de Santarém

Após mais de quatro horas de debates e discussões sem nenhum acordo definido, a juventude indígena, que também protagoniza a luta em defesa do Tapajós, se dirigiu para a avenida Fernando Guilhon e bloqueou o acesso do Aeroporto Internacional de Santarém.

Segundo os jovens, a ocupação da via foi uma forma de pressionar ainda mais o governo e chamar à atenção de toda a sociedade para a luta em defesa do rio Tapajós.

O bloqueio ocorreu por volta das 14h30. Embaixo de um sol escaldante, a juventude indígena cantava em ritual em mais uma tentativa de pressionar um possível acordo entre o governo e o movimento.

A mobilização avançou até a noite quando os manifestantes se direcionaram para a área de interna do aeroporto. Em nota, a AENA, concessionária que administra o Aeroporto de Santarém, informou o cancelamento dos voos previstos para o fim da tarde de quarta-feira e madrugada de quinta-feira, em razão da "manifestação pacífica de indígenas na frente do terminal de passageiros".

No final da noite, após o governo apresentar um primeiro documento com propostas, as lideranças e jovens indígenas desocuparam o aeroporto e a avenida.

Movimento elabora contraproposta

Na quinta-feira (5), o movimento decidiu realizar uma nova assembleia para ler, discutir e avaliar as propostas do governo. Waltinho Kumaruara, comunicador indígena registrou em suas redes sociais o andamento das negociações.

"Nesse exato momento estava sendo feito a leitura do documento, mas esse documento que o governo apresenta com essas propostas, são propostas que não são cabíveis a nossa região. Não se fala nada de uma revogação desse decreto que foi assinado ano passado pelo presidente Lula", disse.

Diante disso, o movimento indígena decidiu elaborar uma contraposta para apresentar ao governo federal exigindo a revogação do decreto de privatização do rio e a anulação do edital de dragagem publicado em dezembro pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

"A gente espera que o governo aceite essa contraposta, então a gente vai permanecer aqui, até a revogação desse decreto", afirmou o comunicador no vídeo.

Enquanto as negociações continuaram sem conciliação, na manhã desta sexta-feira (6), o movimento indígena bloqueou uma estrada que dá acesso ao carregamento de gás e combustíveis em Santarém.

Nota pública do governo federal

Em nota divulgada hoje (6) por voltas das 20h, o Governo Federal informou que enviou representantes a Santarém, apresentou propostas relacionadas à pauta da mobilização e iniciou um processo de negociação acompanhado pelo Ministério Público Federal. O governo reiterou o compromisso assumido na COP30 de realizar consulta livre, prévia e informada antes de qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Tapajós, conforme a Convenção no 169 da OIT.

O comunicado afirma ainda que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos seriam ações de rotina, sem relação direta com a concessão da hidrovia prevista no Decreto no 12.600/2025. Como medidas de negociação, o governo anunciou a suspensão do Pregão Eletrônico no 90515/2025, a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com participação indígena e a apresentação de um cronograma para os processos de consulta.

Apesar disso, os povos indígenas do Tapajós informaram que a ocupação segue, pois as propostas apresentadas não atendem plenamente às reivindicações do movimento, que mantém como pauta central a revogação do Decreto no 12.600/2025.

Com o lema "Acima do medo: força, coragem e resistência", os povos Indígenas do Tapajós, apoiados por entidades civis organizadas, mantêm o ato político em defesa do rio Tapajós, um bem comum que é direito de toda a nação brasileira.