APIAM e COIAB repudiam pressão para explorar potássio na Terra Indígena Soares/Urucurituba

APIAM e COIAB repudiam pressão para explorar potássio na Terra Indígena Soares/Urucurituba

Publicada em: 03/10/2023 as 01:00

A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) vêm, por meio de nota, manifestar-se contra a exploração de potássio na Terra Indígena (TI) Soares/Urucurituba, do povo Mura, em Autazes, município localizado a 113 km de Manaus (AM).

Na segunda-feira (25/09), o governador do Amazonas, Wilson Lima, divulgou em redes sociais e por meio de release à imprensa, que o povo indígena Mura é a favor da exploração de potássio na TI Soares/Urucurituba, segundo a entrega de uma ata de assembleia.

A Apiam e a Coiab ressaltam que as decisões sobre empreendimentos em áreas indígenas devem seguir as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme os protocolos de consulta elaborados pelas comunidades.

Segundo o Trincheira Yandé Peara Mura, Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea, a consulta deve ser realizada em etapas. A apresentação desta ata desrespeita o protocolo de consulta, construído ao longo de um ano e com a participação de mais de 300 lideranças do Povo Mura, com etapas bem delimitadas para ter validade.

Segundo o documento, "muitas vezes, os não-índios acham que uma lei ou um projeto não irá nos afetar. (...) Para nossos conhecimentos, as coisas estão ligadas. Tudo está ligado. Muitas vezes, os não-índios olham para um igarapé e pensam que se mudarem o curso dele não irão nos afetar. Mas nós conhecemos os donos, sabemos que os encantados ficam bravos quando mexemos com suas coisas e muitas vezes quem sofre as consequências das atitudes dos não-índios somos nós. Por isso, nós temos o direito a determinar o que de fato afeta ou não a gente. Temos o direito de sermos respeitados, e para respeitar isso é fundamental consultar a gente antes de desenvolver um projeto ou medida. Não é porque alguma atividade fica fora dos limites da aldeia ou da terra demarcada que não irá nos afetar: muitas coisas que os não-índios querem fazer ficam longe de nossas aldeias e roçados, mas afetam diretamente as nossas vidas."

Nós conhecemos inúmeras experiências de exploração com resultados negativos para as vidas indígenas, das mais diversas formas - hidrelétricas, rodovias, linhões de energia. Em todos os casos, o discurso é de que a garantia dos direitos indígenas está impedindo o progresso, o crescimento do país, o desenvolvimento econômico. É sempre o direito do capital, da exploração, da destruição, insegurança, que se coloca acima das vidas indígenas.

Em agosto do presente ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constituiu o Grupo Técnico para realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba para a demarcação da terra indígena Soares/Urucurituba.
No dia 25 de agosto, o Ministério Público Federal do Amazonas, no entendimento da situação, solicitou a anulação de todos os processos de licenciamento anteriores, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas sem a autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente. Na decisão, a juíza Jaiza Maria Fraxe estabeleceu que a competência para o licenciamento é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão federal, e não do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), vinculado ao governo estadual. Foi o Ipaam que conduziu o processo que resultou na emissão da licença prévia, em 2015.

Há registros da presença de um empresário da Potássio do Brasil na assembleia do povo Mura, solicitando das lideranças que desistam ou enfraqueçam os pedidos para homologação da Terra Indígena Soares/Urucurituba, com a promessa de retorno em royalties para programas sociais. Na votação da Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal da quarta-feira (27/09), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) relatou que há movimentação e pedidos para que o senador ajude a barrar a demarcação do território.

Todo o processo da empresa Potássio do Brasil é baseado na alegação da inexistência de território indígena na área que querem explorar. É baseado em uma inverdade, pois os Mura vivem na região há mais de 200 anos, e a solicitação de demarcação do território Soares/Urucurituba foi registrada em 2003, mais de cinco anos antes da Potássio chegar a Autazes.

Ações como essa, incentivadas pela Potássio do Brasil e Governo do Amazonas, estimulam os conflitos entre indígenas e não-indígenas, entre as comunidades, enfraquecendo a ação coletiva em detrimento de promessas vãs. Sabemos que os maiores beneficiados sempre são os empresários e investidores, restando às comunidades apenas os impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos.

A TI Soares e Urucurituba é ocupada pelos Mura há mais de 200 anos, documentados. Entendemos e defendemos que a demarcação é indispensável, devendo o poder público respeitar as normas constitucionais (Art. 231 e 232) e a decisão da população diretamente afetada pela eventual mineração.

Para além dos direitos indígenas, que para muitos parece uma questão isolada dos demais setores da sociedade, ressaltamos que as terras indígenas protegem cerca de 80% das espécies vegetais e animais remanescentes da Terra. Estamos enfrentando a crise climática, nos últimos dias aqui mesmo, no Amazonas, pudemos ver a seca e aumento de temperatura matar inúmeros peixes e outros animais aquáticos.

Se fala que a salvação da economia de Autazes é a exploração de potássio dentro da TI Soares e Urucurituba. Nos preocupa que esta é uma promessa muito difícil de ser cumprida, se considerarmos que a empresa é canadense, e seus quadros diretivos são formados por pessoas de outras regiões. Para alavancar a economia de uma cidade, é necessário que haja, na verdade, o investimento e a implementação de políticas públicas sérias, um dever do Estado, que não pode ser colocado sobre os ombros de uma população minoritária.

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