A Crítica - http://acritica.uol.com.br
Autor: Elaíze Farias
16 de Fev de 2012
O governo do Amazonas decidiu enviar a proposta de alteração dos limites do Parque Estadual Sumaúma que retira 1,7 hectares da área para avaliação da Casa Civil e da Assembleia Legislativa do Amazonas, apesar da oposição unânime dos participantes de uma audiência realizada nesta quinta-feira (15) no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova I, Zona Norte.
Caso a proposta seja aprovada na ALEAM, o trecho terá sua vegetação suprimida para dar passagem às obras de expansão da Avenida das Torres. Segundo especialistas presentes na audiência, o trecho é a área "mais nobre do parque", rica em biodiversidade (flora e fauna, como é o caso do sauim-de-coleira), e onde está localizada uma das nascentes que deságua no Igarapé do Mindu, o principal de Manaus.
A área excluída, segundo alegações do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), fazia parte das delimitações do Sumaúma por um erro anterior cujos ajustes começaram a ser delineados em 2006 e retomados em 2010. Como compensação, a SDS sugere a incorporação de uma área de 2,5 hectares pertencente à prefeitura de Manaus.
Associada à esta medida, a SDS se comprometeu em salvaguardar a fauna e a madeira que serão subtraídas e realizar uma série de intervenções de revitalização da unidade de conservação, hoje bastante degradada e com acúmulo de toda espécie de lixo.
Rejeição
A proposta, contudo, foi rejeitada pelos participantes da audiência, marcada por muita tensão e intervenções contrárias ao itinerário apresentado. Além de moradores da Cidade Nova, a audiência contou com a participação de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e de representantes do Ministério Público Estadual (MPE).
O analista ambiental Agenor Vicente da Silva, morador do bairro, elencou inúmeras situações de irregularidades. Assim como outros moradores, descreveu como "jogada e artifício" a medida encontrada pelo governo para excluir os 1,7 hectares.
Ele também questionou a incorporação da área pertencente à Prefeitura informando que se trata de um local extremamente degradado e já ocupado por residências.
"As propostas que estão apresentando ferem a lei. Toda aquela área ali é de preservação permanente, tem curso d´água. O Sumaúma é o único parque Estadual urbano do Estado Amazonas. Agora querem reduzir. Queremos a avenida das Torres, mas tem que ser feito com cuidado", observou.
Restrições
O geógrafo Wilde Itaborahy lembrou que existe uma porção de restrições legais que não estão sendo avaliadas. "A declividade da área é maior de 45 graus. Pela lei federal, trata-se de uma área de preservação permanente e só pode ser feita uma obra ali se não tiver outra solução viária. Além do mais, originalmente, esta fazia sim da proposta original do parque, mas na hora de fazer a delimitação fizeram um mapa errado. Agora querem usar um artifício para que a avenida passe por lá", disse.
Wilde também indagou a falta de garantia para realizar as salvaguardas anunciadas pela SDS e a destinação dos recursos que serão revertidos nas compensações que resultarão na revitalização do parque.
"Eu achei essa discussão muito positiva. Elogio a iniciativa da secretária Nádia, mas infelizmente nenhuma das nossas propostas apresentadas durante as reuniões antes da audiência foram analisadas", comentou.
O trâmite executado governo do Estado também foi questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que já instaurou um inquérito civil para apurar a potencialidade do dano ambiental causados pela obra de expansão. Segundo o MPE, há necessidade de realizar Estudo de Impacto Ambiental com a finalidade de prever, de maneira correta, as medidas de compensação ambiental.
Impacto
A titular da SDS, Nádia Ferreira, admitiu que a audiência desta quinta-feira foi apenas consultiva e não deliberativa. Para ela, a reação contrária dos participantes reflete "a emoção" que, frequentemente, está associada a este tipo de debate quando envolve grandes obras de infra-estruturas.
Ela defendeu a proposta de redução de uma área e incorporação de outra como uma forma de conciliar os interesses.
"O Parque tem problema. Tem erosão, igarapés contaminados, lixos, resíduos e invasão. Com essa nova proposta teremos oportunidade de garantir recursos de compensação ambiental. Em termos de área, ele ganhou. Saiu de 51 hectares e passa para 52,57 hectares. Procuramos garantir a conectividade que era um fragmento da prefeitura de Manaus", explicou.
A secretária afirmou que a proposta não infringe legislação alguma e destacou que tudo observado.
"Esse debate pode continuar na Assembleia Legislativa. Estamos dando oportunidade para que as pessoas se manifestem", comentou.
O engenheiro da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra), Francisco Oliveira, salientou que, uma das propostas apresentadas (a que abrangia a avenida Timbiras) resultaria na desapropriação de 58 residência, além de prédios comerciais e órgãos públicos, e este fator contribuiu para que se optasse pela passagem pela área que deverá ser excluída do Parque. Segundo com ele, com este projeto, as obras no trecho 2 estão estimados em R$ 50 milhões.
Caso o trajeto passasse pela avenida Timbiras, o orçamento seria de R$ 90 milhões. "Não é nem pelo custo econômico, mas pelo custo social, pela grande quantidade de pessoas que a gente teria que tirar", comentou. A obra toda da expansão está estimada em R$ 228 milhões.
Timbiras
A proposta de itinerário defendida pelos participantes da audiência foi a apresentada pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM. Ele disse que a proposta já foi apresentada à Seinfra, mas acabou ficando de fora dos debates na audiência.
Castro defende a construção de um corredor exclusivo de ônibus margeando o parque e outro exclusivo para automóveis comuns na avenida Timbiras. Uma trincheira na área da área conhecida como "Baixada Fluminente" seria o ponto de encontro de acesso a avenida Noel Nutels, a principal da Cidade Nova.
"Acho que é possível conciliar rapidez de ônibus para não colocar em risco a vegetação e o igarapé do Parque Sumaúma. Gostaria que o governo tivesse a humildade e continuar discutindo outras alternativas para a área", comentou.
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