Anvisa enfrenta CTNBio e abre consulta pública sobre transgênicos

Anvisa enfrenta CTNBio e abre consulta pública sobre transgênicos
Presidente da comissão se diz atropelado por iniciativa da Vigilância Sanitária de dificultar processo de liberação

Lígia Formenti, Brasília

A pressão de setores do governo contra a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixou os gabinetes e se transformou em confronto aberto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma resolução que normatiza a avaliação da segurança de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) - uma atividade que, pela Lei de Biossegurança, é da CTNBio. "Estão se aproveitando do vazio político nessa área para ganhar terreno", reagiu o presidente da CTNBio, Walter Colli.

A consulta pública da Anvisa propõe 119 questões que teriam de ser respondidas por empresas interessadas na liberação comercial de seus produtos.De posse das respostas, a Vigilância Sanitária faria seu parecer e o encaminharia ao Ministério da Saúde - que, por sua vez, levaria o assunto à CTNBio.

Oficialmente, a Anvisa afirma que a proposta é uma resposta à demanda social pela garantia de qualidade nos alimentos. Mas, entre cientistas, a iniciativa já foi apelidada como uma ação para criar uma espécie de "CTNBio do B", um novo braço de ala do governo interessada em dificultar o trabalho da comissão de biossegurança.

Colli afirma que não foi consultado sobre a criação de tal resolução. Nem mesmo informado. "Isso representa uma superposição de atribuições", diz.

Para ele, a iniciativa da Anvisa é uma reação a duas vitórias conquistadas nos últimos meses por setores que não têm resistência prévia contra organismos geneticamente modificados - a redução do quórum para liberação comercial de transgênicos e a aprovação de um milho resistente a herbicidas.

"Expropriação"

O diretor e presidente em exercício da Anvisa, Cláudio Maierovitch, discorda. "O ambiente de conflito sempre existiu", avalia. "A Lei de Biossegurança expropriou de órgãos técnicos, como Anvisa e Ibama, a competência de normatização."

Para Maierovitch, com a lei, restaram aos dois órgãos colocar em prática as decisões da CTNBio e fiscalizar sua execução. A resolução é uma forma de recuperar parte do terreno perdido.

O inconformismo com tal redução de poderes nunca foi escondido. Na época da discussão da lei, os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde reivindicavam que decisões da CTNBio tivessem caráter consultivo e que Ibama e Anvisa pudessem vetar decisões. Perderam.

Além de ter o poder reduzido, Maierovitch afirma que a Anvisa nunca exerceu uma atribuição mantida pela lei atual. "Nós devemos preparar pareceres, ser consultados. Mas até hoje isso nunca ocorreu."

À frente da CTNBio desde fevereiro de 2006, Colli se diz cansado. "Não deixo o cargo porque sei que, com isso, atenderia aos interesses dos que são por princípio contrários a transgênicos", afirma.

Nos últimos meses, ele vem enfrentando uma sucessão de pequenos ataques ao andamento da CTNBio - ações na Justiça para protelar a apreciação de pedidos, que, agora, são acrescidos de outro elemento: "Há um movimento para que órgãos fiscalizadores e Ministério Público se juntem para discutir transgênicos."

Posição do Governo

O presidente da CTNBio considera indispensável uma posição do governo sobre o tema. "Caso contrário, os ataques dificilmente terão fim." Maierovitch, por sua vez, acredita que tal tensão é natural. "Ibama e Anvisa serão sempre considerados como dificultadores do progresso. E outros setores, como pouco prudentes."

Maierovitch afirma que a consulta pública não é interferência. Mas apenas dá transparência e regras para análises até hoje feitas com base apenas em impressões pessoais. Para o diretor, o fato de haver representantes de várias áreas de conhecimento e ministérios na CTNBio é de pouca relevância. "Até hoje tudo foi feito sem regras definidas, tudo muito aleatório."

Questionado sobre o que poderia ocorrer caso a Anvisa recomendasse a proibição de um produto e a CTNBio liberasse, Maierovitch foi enfático: "Somos um órgão técnico. O ideal é que nossos pareceres sejam seguidos e respeitados."

Ações judiciais freiam liberações

Quando o milho resistente a herbicida desenvolvido pela Bayer teve sua liberação comercial aprovada pela CTNBio, em maio, empresas e cientistas avaliaram que o País estava criando uma mentalidade para tratar a questão dos transgênicos. Uma liminar na Justiça do Paraná, porém, proibiu a liberação do milho, afirmando ser indispensável a realização de um plano prévio para acompanhar o plantio e verificar eventuais contaminações.

O Ibama e a Anvisa recorreram da decisão no Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios e presidido pela Casa Civil. O processo todo voltou à estaca zero. O conselho não chegou a avaliar os recursos. Na semana passada, devolveu o processo para liberação comercial à CTNBio para que a decisão da Justiça seja cumprida.

Somente depois de o plano de monitoramento ser preparado é que os recursos serão apreciados pelo conselho. Na Casa Civil, há quem sustente que a devolução anule até mesmo a aprovação do milho e uma nova votação teria de ser realizada. Isso é contestado pela CTNBio. Em seu recurso, a Anvisa sustenta que não há provas suficientes de que o milho resistente da Bayer não seja alergênico. A agência também suspeita de que o milho transgênico favoreça a resistência bacteriana.

O processo todo se arrasta há muito tempo. O pedido de liberação comercial da semente da Bayer foi feita há nove anos.

OESP, 25/07/2007, Vida, p. A11