ANTT avança na ação de caducidade da rodovia BR-153

ANTT avança na ação de caducidade da rodovia BR-153

Victória Mantoan e Fernanda Pires

O processo de caducidade da concessão da BR-153, do Grupo Galvão, está em fase avançada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A área técnica da agência já concluiu o relatório sobre a situação da concessão da rodovia, que foi a leilão em 2014.
A diretoria colegiada da agência deve deliberar sobre o caso e enviar parecer ao Ministério dos Transportes até o início de fevereiro. É o ministério que tem o poder de decretar a caducidade.
Com isso, o ativo poderá ser relicitado pelo governo com regras mais atraentes. A saída não é a favorita na agência, que gostaria de uma solução de mercado, mas o processo será encaminhado enquanto não houver manifestação formal de interesse pela rodovia.
Segundo informação da agência, até agora não foram protocoladas propostas que preenchiam os requisitos necessários exigidos para serem analisadas.
A BR-153 foi um dos ativos colocados à venda pelo Grupo Galvão no processo de recuperação judicial.
Um dos problemas da concessão foi que a Galvão não conseguiu o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer as obras na rodovia.
O grupo foi umas das empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e, em dificuldades para levantar créditos no mercado, acabou pedindo recuperação judicial em março de 2015.
A BR-153 foi arrematada em 2014, marcando a entrada do grupo no segmento de concessões de infraestrutura de transportes. As condições estabelecidas no contrato - como a obrigatoriedade de duplicação de trechos nos primeiros cinco anos num cenário de queda de demanda e economicamente hostil - são consideradas rígidas.
A empresa levou o trecho de 625 quilômetros da rodovia, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), em um contrato que prevê a recuperação e duplicação da estrada e sua operação pelo prazo de 30 anos.
O ativo somente interessa ao mercado se forem alteradas as condições do contrato de concessão. O Valor apurou que ao menos um grupo gostaria de ficar com a BR-153 e chegou a apresentar, informalmente, a interlocutores da agência uma alternativa hetorodoxa. A proposta consistia em relicitar a exploração da rodovia dentro do processo de recuperação judicial da Galvão.
A ideia seria mudar as condições do contrato, o que daria supostamente suporte jurídico às alterações na medida em que o leilão seria feito com a anuência dos credores e do juiz da recuperação judicial.
Seguiria, ainda, os mesmos moldes de um processo de licitação do governo, mas com mais rapidez.
No setor de energia elétrica, uma solução parecida é considerada para as linhas de transmissão da espanhola Abengoa, que também está em recuperação - o caso está na Justiça. Existe, no entanto, por parte do governo, receio de "desmoralização" do processo licitatório. No caso da Galvão, esse temor é ainda maior dado o prazo recente da concessão. Nenhum porta-voz da Galvão foi encontrado para comentar o caso.

Valor Econômico, 20/01/2017, Empresas, p. B2

http://www.valor.com.br/empresas/4842444/antt-avanca-na-acao-de-caducid…