FSP, Brasil, p. A13
06 de Dez de 2006
Antiga área quilombola é desapropriada pela Justiça
Da agência Folha, em São José dos Campos
Numa decisão inédita, a Justiça Federal em Taubaté (130 km de SP) desapropriou uma área em Ubatuba, no litoral norte paulista, para transferir a posse a uma comunidade quilombola.
De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a desapropriação é irreversível. A Urbanizadora Continental, antiga proprietária das terras, pode apenas questionar o valor da indenização (de R$ 4,1 milhões).
A decisão beneficia a comunidade Caçandoca, da qual fazem parte 53 famílias de descendentes de escravos de uma fazenda de café que funcionou até o século 20.
A comunidade ocupa uma área de 890 hectares, dos quais 210 hectares eram reivindicados pela Urbanizadora Continental.
A decisão da Justiça Federal, concedida anteontem, atendeu a uma ação de desapropriação movida pelo Incra. A posse foi transferida ao instituto, que agora a repassará em definitivo à associação que representa as famílias da Caçandoca. (FÁBIO AMATO)
FSP, 06/12/2006, Brasil, p. A13
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