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Antes de ser afastada, Dilma cria unidades de conservação no Amazonas

Portal Amazônia - http://portalamazonia.com
12 de mai de 2016

Além disso, Dilma destinou o valor das doações feitas ao Fundo Amazônia para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento

Antes de se afastar do cargo, a presidente Dilma Rousseff assinou vários atos administrativos com os quais exonera ministros, nomeia técnicos para cargos na esfera federal, regulamenta leis e institui um programa para tentar universalizar o acesso à internet. Especificamente para a Amazônia, Dilma criou parques e florestas nacionais e destinou o valor das doações feitas ao Fundo Amazônia para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Ainda normatizou uma área de proteção ambiental e autorizam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos decretos presidenciais institui o Parque Nacional do Acari, localizado nas cidades amazonenses de Apuí, Borba e Novo Aripuanã para proteger a diversidade biológica de parte dos rios Acari, Camaiú, Sucunduri, Abacaxis e de seus afluentes; contribuir para a estabilidade ambiental da região e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Outros dois decretos criam a Floresta Nacional do Aripuanã, que abrange parte dos municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, e a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM). As duas iniciativas visam promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais; a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade e apoiar o desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais. As três unidades serão administradas pelo Instituto Chico Mendes.

Já o Decreto 8.775 dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, em Paraty (RJ), instituída em 1983. A APA terá o seu zoneamento e as normas gerais que presidem o uso da área e o manejo dos recursos naturais definidos pelo plano de manejo da unidade de conservação, que deverá ser atualizado pelo Instituto Chico Mendes em até 90 dias a partir desta quinta-feira (12).

Internet e transparência pública

Na véspera de se afastar do cargo, Dilma também homologou a criação do Programa Brasil Inteligente, anunciado na última segunda-feira (9). O projeto é uma nova fase do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

De acordo com o Decreto 8.776, o propósito é universalizar o acesso da população à internet. Para atingir o objetivo, o programa estabelece a necessidade de que as redes de transporte de dados em fibra óptica sejam expandidas, havendo, ainda, a ampliação da abrangência das redes de acesso por fibras ópticas em áreas urbanas e o aumento da cobertura de banda larga móvel em vilas e aglomerados rurais. Os serviços de educação e saúde públicos terão atendimento prioritário na instalação de internet de alta velocidade.

A pretexto de aprimorar a cultura de transparência pública e facilitar o acesso dos cidadãos aos dados [informações] produzidos pelo governo federal, o Decreto 8.777 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A gestão da Política de Dados Abertos será coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, entre outros fins, deverá "garantir acesso irrestrito às bases de dados".

Polícia agropecuária

O Diário Oficial traz também o decreto presidencial que dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Criado no começo do mês para prevenir e combater situações que ameacem lavouras e rebanhos, o grupo de elite será formado por fiscais agropecuários para executar medidas de prevenção, vigilância, assistência e controle de situações de risco epidemiológico e de desastres fitossanitários e zoossanitários que ameacem lavouras e rebanhos.

A força será coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e poderá ser empregada sempre que for declarada a emergência fitossanitária ou zoossanitária. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, a tropa de vigilância agropecuária será convocada a pedido de estados e municípios.

O ato ministerial convocatório deverá conter os limites, o prazo e a delimitação da área de atuação; a indicação das medidas fitossanitárias e zoossanitária a serem implementadas e as diretrizes que sortearão o desenvolvimento das operações.

Dilma também assinou o Decreto 8.772, que regulamenta lei do ano passado que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. E aprovou a nova estrutura regimental e funcional do Ministério do Esporte, remanejando e extinguindo cargos.

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