ANM oferta áreas para novos garimpos e causa polêmica

ANM oferta áreas para novos garimpos e causa polêmica
O processo envolve 420 áreas, a maioria delas na Amazônia

Por Marcos de Moura e Souza
De São Paulo 27/02/2023

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, está ampliando as áreas no país destinadas ao garimpo.
O processo de oferta de 420 áreas, a maioria delas na Amazônia, a garimpeiros e a cooperativas de garimpeiros teve início no fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e vem sendo mantido sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oferta dessas áreas causa polêmica em um momento de intensas críticas aos controles considerados frouxos sobre a atividade garimpeira na Amazônia.
As críticas ganham força desde janeiro quando surgiram as primeiras notícias de índios yanomami mortos e doentes, em Roraima, afetados pela invasão de garimpeiros de ouro que atuam ilegalmente no território indígena.
Um ampla operação do governo federal iniciada dia 8 trabalha para expulsar garimpeiros e destruir seus maquinários na área.
A atividade garimpeira (que é a extração de minerais em camadas superficiais do solo) é permitida no Brasil. Mas apenas em áreas concedidas pela ANM e onde os exploradores tenham obtido da agência uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Segundo a ANM, há hoje 1.806 PLGs ativas que viabilizam garimpos legais pelo território nacional. Desse total, 1.346 se referem a ouro. O último Anuário Mineral Brasileiro informa que 32.434 kg de ouro extraídos de garimpos com PLGs foram comercializados no país em 2021.
O problema, conhecido das autoridades, é a dificuldade de fiscalizar se o ouro que é vendido por garimpeiros com PLG em áreas remotas da Amazônia vem mesmo apenas de uma área legalizada. Denúncias frequentes apontam que algumas áreas com PLG acabam sendo usadas para "esquentar" ouro de origem ilegal.
Pelo cronograma da ANM, os vencedores das 420 áreas ofertadas na 6ª. Rodada de Disponibilidade de Áreas serão homologados no dia 8 e a partir desta data poderão requisitar suas PLGs à agência. Os Estados com mais áreas ofertadas são Pará (300), Mato Grosso (59) e Roraima (29).
Questionada pelo Valor se tem dificuldades em fiscalizar as atuais garimpos com PLG e se novas PLGs aumentarão as dificuldades, a ANM admite contar com poucos servidores, mas defende sua capacidade de atuação.
"A ANM tem um quadro reduzido de técnicos, mas promove exigências técnicas para os requerentes de PLG, além de atuar na fiscalização remota e com instrumentos de inteligência fiscalizatória", afirmou a agência, por escrito. A ANM defende também a oferta de áreas para garimpeiros atuarem legalmente, como forma de reduzir a pressão sobre áreas proibidas.
"A ocorrência de invasão das terras Yanomami ocorre há mais de duas décadas, em áreas cuja a outorga de título de pesquisa e lavra não é permitido. Por isso, o objetivo da 6ª rodada é exatamente o de ordenar o território para que se tenham áreas disponíveis para exploração mineral para pequenos, grandes e médios mineradores fora de áreas protegidas", afirmou a agência à reportagem. E acrescenta: "Sem essa ação da ANM, há um estímulo reflexo ao ingresso em áreas protegidas, devido a maior dificuldade em trabalhar em áreas em que seja possível realizar os requerimentos de direito minerário".
A agência aponta ainda que comunidades garimpeiras localizam-se em áreas com grandes ocorrências de recursos minerais que afloram no solo e que "existe uma pressão de mercado pela demanda dos minerais garimpáveis". O ouro é o principal deles.
"É um absurdo", rebate Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, que estuda a cadeia do ouro no Brasil. "O governo deveria chamar a ANM e cancelar essa oferta de áreas para garimpos", diz. "As PLGs são a máquina que faz a ilegalidade acontecer. São essas PLGs que muitas vezes permitem a 'lavagem' do ouro que é garimpado em terra indígena. O que, na prática, a ANM vai fazer é ampliar o espaço para a ileglidade", afirma Leitão. Na sua visão, a agência só deveria conceder mais áreas para requisição de garimpos quando ela tivesse condição de controlar, de fato, as atividades nesses garimpos que operam legalmente sob PLGs.
Criticado pela autoria de uma emenda de 2013, que deu brecha para o conceito de "boa-fé" por parte das empresas autorizadas a adquirir ouro de garimpo, o deputado Odair Cunha (PT-MG) solicitou à ANM a suspensão da atual oferta de áreas para garimpo "até que se tenha um melhor quadro analítico das PLGs autorizadas". Cunha citou "denúncias de descontrole nas áreas de garimpo, em especial na Amazônia, nas áreas já ofertadas através de PLG's" e disse que atual rodada de oferta de áreas é "extremamente inoportuna".
O Valor perguntou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Justiça consideram que a tual oferta de áreas para novos garimpos deveria ser revista, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/27/anm-oferta-areas-para…