O Globo, O País, p. 11
28 de Mai de 2008
Anistia: PAC pode ameaçar direitos humanos
ONG alerta para possível impacto das obras em terras indígenas, e critica tortura nas prisões e violência urbana
Soraya Aggege
As políticas de crescimento econômico do Brasil não podem continuar desvinculadas dos direitos humanos. 0 alerta é da Anistia Internacional, que, no seu informe anual sobre direitos humanos em 150 países, demonstra preocupação com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
- Nós reconhecemos a importância do crescimento econômico brasileiro neste momento, mas nos preocupa muito a falta de garantias de direitos humanos básicos em meio a este processo - disse o britânico Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil.
Segundo o texto da Anistia, organizações não-governamentais brasileiras "manifestaram preocupação pelo impacto causado por projetos de pavimentação de estradas e de construção de represas próximo a terras indígenas". A entidade também alerta para os riscos de ampliação das fronteiras agrícolas, sem respeito aos direitos humanos dos trabalhadores.
A edição do relatório destaca que em 2008, exatos 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido firmada pela ONU, cidadãos ainda são torturados em pelo menos 81 países - incluindo o Brasil - além de sofrerem julgamentos injustos em 54 países e estarem proibidos de se expressar em outros 77 países.
A organização internacional dedica cinco páginas de seu relatório mundial ao Brasil. E diz que grupos de extermínio organizados pelas próprias polícias, principalmente em São Paulo, continuam atuando.
ONG denuncia exploração de cortadores de cana
A Anistia relata a tortura e a injustiça nas prisões em todo o país, a exploração dos cortadores de cana-de-açúcar, principalmente em São Paulo, e de indígenas nos canaviais do Mato Grosso do Sul.
Também ganha destaque no documento o fato de o Brasil continuar sendo "um dos únicos países da região que não contestou as leis que deram imunidade às autoridades do regime militar", mantendo torturadores impunes.
Relatório diz que resposta do governo é confusa
0 relatório afirma ainda que nas comunidades carentes, as pessoas vivem encurraladas entre criminosos que dominam seus bairros e polícias que violentam e discriminam. "A resposta do governo federal e dos governos estaduais à violência criminal foi confusa", diz o documento, lembrando que o presidente Lula lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para melhorar salários de policiais, reabilitar prisioneiros.
0 relatório também faz elogios às políticas do governo. Ganha destaque o documento sobre os 475 casos de tortura e desaparecimentos do governo militar, elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no livro "Direito à memória e à verdade.
0 ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, destacou os elogios ao país no documento, mas reconheceu que o Brasil ainda não respeita completamente a Declaração Universal:
- Nós não tapamos o sol com a peneira. É evidente que temos muitos problemas ainda e que o desafio dos direitos humanos precisa ser priorizado no crescimento econômico. Onde houver obras do PAC, por exemplo, teremos realmente que ter programas sociais e acompanhamentos específicos- disse.
O Globo, 28/05/2008, O País, p. 11
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