Jornal do Brasil-Rio de Janeiro-RJ
Autor: Gilberto Ubaiara
14 de Out de 2002
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amapá (Coema) concedeu Licença Prévia para que a multinacional Anglo Gold, gigante sul-africana do setor de mineração, se instale em Serra do Navio. A autorização ficou condicionada ao cumprimento de acordos exigidos pelo Ministério Público Estadual como a indenização dos chamados superficiários (posseiros que ocupavam a área antes da chegada da Anglo Gold) e a comprovação da propriedade do terreno.
O presidente do Coema, Antônio Carlos Farias, informou que o Projeto Amapari já atendeu às exigências legais para a questão ambiental, como na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA), Plano de Recuperação de Área Degradada e as Medidas Compensatórias.
A chegada da mineradora em Serra do Navio, em 1995, foi cercada de muita polêmica. A relação com os antigos posseiros das terras sempre foi muito conturbada. "Está no Código de Mineração a exigência de que antes de se iniciar qualquer pesquisa, o empreendedor deva ter indenizado os superficiários. É isso que o Ministério Público quer assegurar", diz o promotor do meio ambiente Pedro Leite.
O Coema estipulou prazo de 60 dias para o pagamento das indenizações pendentes com posseiros, bem como de 180 dias para a solução da questão fundiária junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
De acordo com as pesquisas encomendadas pela Anglo Gold, a lavra industrial de ouro deve durar sete anos com uma produção média de três toneladas de ouro por ano.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.