Aneel muda decisão e Jirau avalia ir à Justiça

Aneel muda decisão e Jirau avalia ir à Justiça
Agência libera expansão de Santo Antônio sem obrigação de repasse

Rafael Bitencourt e Daniel Rittner
De Brasília

A trégua entre as concessionárias responsáveis pelas duas hidrelétricas em construção no rio Madeira, em Rondônia, foi enterrada após uma polêmica decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O colegiado da agência suspendeu ontem o repasse de 24,3 dos 207 megawatts médios obtidos com o projeto de ampliação da usina de Santo Antônio para compensar a concessionária de Jirau.
Em julho, após mais de dois anos de idas e vindas, a Aneel aprovou um projeto que exigirá investimentos de R$ 1,5 bilhão para a expansão da capacidade de Santo Antônio. Isso inviabiliza, no entanto, uma nova ampliação da potência de Jirau. Como forma de compensar parcialmente a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária de Jirau, ficou decidido que uma parte da energia adicional seria cedida. É isso o que agência alterou ontem.
O presidente da ESBR, Victor Paranhos, afirmou que a decisão da Aneel é "inadmissível" e atinge a previsibilidade dos investimentos no setor elétrico. Ele quantificou os "prejuízos" da concessionária com a mudança. A suspensão do repasse da garantia física de 24,3 MW médios de Santo Antônio comprometerá a geração de caixa de R$ 23 milhões por ano ou R$ 260 milhões ao longo da vigência do contrato de Jirau.
De imediato, segundo Paranhos, fica suspenso o repasse de R$ 300 milhões de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à concessionária, que dependia da garantia associada à venda dessa energia adicional.
A decisão de levar a briga à Justiça ainda não foi tomada, mas também não é descartada pelo principal executivo de Jirau. "Ainda não sei, mas a gente vai defender o nosso direito. Nossos advogados estão reunidos", afirma.
Diante da impossibilidade de entrar com novo recurso na Aneel, Paranhos admite que é muito difícil reconstituir as condições que sustentaram a decisão anterior da Aneel, que tinha como principal objetivo repartir os ganhos com aumento de potência dos projetos. De acordo com ele, os investimentos de Jirau passam a ser realizados com mais capital próprio do que de terceiros. "Eu estou sendo prejudicado nas máquinas adicionais de Jirau", diz.
O executivo garante que havia um acordo informal, entre as duas concessionárias, para não contestar a última decisão da Aneel sobre o assunto. "A ESBR cumpre com sua palavra. Disse que iria recorrer e não recorreu. A Santo Antônio Energia não cumpriu", reclama Paranhos. "Vamos defender os nossos direitos. Havia um acordo de cavalheiros e uma decisão da Aneel já transitada em julgado. Acho que não cabe mais recurso na agência."
Procurada, a Santo Antônio Energia não quis comentar a decisão da Aneel, mas negou que houvesse qualquer "acordo" para não recorrer da cessão de energia. A concessionária lembrou ter anunciado publicamente sua intenção de contestar essa medida.

Valor Econômico, 11/12/2013, Empresas, p. B3

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