Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) - http://www2.trf4.jus.br/
06 de Jan de 2015
Assentamento de índios kaingang em Farroupilha (RS) tem condições sanitárias suficientes e deve aguardar critérios de possibilidade e prioridade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de novas unidades sanitárias. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), em julgamento realizado em dezembro.
O Ministério Público Federal apelou ao tribunal contra a Funasa alegando que as condições de saneamento básico no local são precárias e que todas as residências, construídas para as festividades da Semana Farroupilha e cedidas aos índios pela prefeitura, deveriam ganhar unidades sanitárias.
A comunidade é abastecida por um ponto de água e dispõe de dois módulos sanitários comunitários. Conforme o relator, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, "embora as instalações sejam modestas, é preciso levar em conta as condições da Funasa".
Segundo o magistrado, a ré tem atuado com os critérios de possibilidade e prioridade, pois atende a todo o contingente indígena do estado, de aproximadamente 20 mil indivíduos, distribuídos em setenta e duas aldeias, das quais cerca de 10% ainda não possui fornecimento de água tratada.
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