Áurea Lúcia
Autor: Áurea Lúcia
11 de Mar de 2004
Amig@s,
A CCJ aprovou hoje parecer do senador Aloizio Mercadante sobre projeto que estende o benefício do salário educação às comunidades indígenas.
Detalhe: o parecer foi aprovado com emenda do senador Mercadante corrigindo o que ele entende como expressão inadequada no projeto original. Diz o parecer: "Apenas nos parece imprópria a expressão 'nações indígenas', (...) porquanto não há, tecnicamente, como admitir-se senão a nação braisleira dentro do território nacional. Portanto nos impõe substituir a questionada expressão pela expressão 'populações indígenas', que contempla a terminologia juridicamente adequada." Proponho que a gente aproveite as discussões sobre o "Estatudo do ÍNdio", que os assessores da frente parlamentar pró-indígena da começam esta semana, para dar uma nivelada em alguns conceitos próprios à legislação nessa matéria.
Um abraço,
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