Ameaçados pelo Setor Noroeste, índios recorrem à Justiça

Moradores da reserva indígena localizada próximo ao Parque Nacional de Brasília, conhecida como Santuário dos Pajés, vivem em meio à ansiedade de serem obrigados a deixar a área. A grande ameaça é a construção do Setor Habitacional Noroeste, que seria erguido em meio à área ocupada pela reserva. Para tentar garantir a sobrevivência, representantes do povoado indígena entraram na última sexta-feira com uma medida cautelar na 1ª instância da Justiça Federal de Brasília. A ação quer evitar a desocupação da área, anunciada em dezembro do ano passado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

O juiz que irá analisar o caso ainda não foi definido. Ele poderá conceder liminar em favor dos índios, contestando a implantação do projeto urbanístico previsto para o Setor Noroeste. Para isso, depende dos laudos da Fundação Nacional dos Índios (Funai). A entidade, no entanto, não criou um grupo de trabalho para acompanhar o assunto e também não reconhece a área como território indígena, embora tenha encaminhado há 60 dias ofício à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O documento reforça a importância de se preservar o povoado. Desde então, não foi emitida qualquer resposta oficial sobre o assunto. A licitação das terras, no entanto, está prevista para ocorrer dentro de 90 dias.

O Santuário dos Pajés é ocupado por nove famílias, que somam 32 índios com origem do estado de Pernambuco. As etnias misturam-se entre Fulni-ô, Kariri-Xocó, Guajajara, Pankararu e Tuxá. Os índios estão na região há mais de 20 anos, segundo informou a Funai. A ameaça de derrubada do local, onde há mata nativa preservada, já foi alvo de protestos, organizados por estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Governo

Procurado pela reportagem, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, garantiu por intermédio da assessoria que a ordem de desobstrução da área está mantida. A demora estaria ocorrendo pela indefinição sobre a nova localidade para onde o povoado seria transferido. Além disso, a companhia imobiliária garante que está empenhada em buscar meios para evitar conflitos. A medida é amparada pela licença prévia concedida pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama), que autoriza o início das licitações do Setor Noroeste. O documento, no entanto, é contestado pela comunidade em defesa dos índios.

A última tentativa em colocar índios e GDF na mesa de negociações ocorreu há menos de uma semana. O departamento de Antropologia da UnB convidou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Cássio Taniguchi, para debater o assunto. O convite, no entanto, não foi aceito. Também não foi enviado qualquer técnico da Secretaria. O cacique do Santuário dos Pajés, Korubo, lamentou o fato e manifestou publicamente o temor do povoado. "Não é apenas a tribo que está ameaçada, mas a reserva natural onde fica o nosso santuário. É preciso que eles entendam isso e conversem com nós", argumentou.

A Seduma evita fazer menção nos últimos meses sobre o impasse envolvendo os 32 índios instalados na área demarcada para o Setor Noroeste. A responsabilidade foi delegada à Terracap. As justificativas são que a participação no assunto é apenas na elaboração do projeto urbanístico, já concluído e apresentado ao Ibama. Quem também evita fazer comentários oficiais sobre o problema é a própria Funai. Procurada por diversas vezes pela reportagem, a entidade limitou-se a enviar uma curta nota informando "já ter tomado as medidas cabíveis sobre o caso".

MPDF

As condicionantes para que a proposta do Setor Noroeste seja coloca adiante também são analisadas pelo Ministério Público (MPDFT). A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) acompanha o assunto. O promotor do caso, Paulo José Leite Farias, avalia que o impasse dos índios no Santuário dos Pajés é uma das questões envolvidas. "O governo ainda tem que acertar uma série de pontos antes de lançar o Noroeste. Estamos acompanhando com rigor todas as etapas para que não haja qualquer tipo de injustiça", argumenta.

Sobre a medida cautelar apresentada na última sexta-feira, o promotor é enfático. "Acho que o fato de Funai não estar atuante nesse impasse enfraquece uma decisão liminar em favor dos índios. De qualquer modo, eles são protegidos pela constituição federal e estão usando seus direitos", observa.

A área demarcada para o Setor Noroeste deverá abrigar 20 superquadras. A previsão inicial é de que a região seja ocupada nos próximos anos por cerca de 40 mil pessoas. Ao todo, as imobiliárias envolvidas na empreitada deverão desembolsar uma quantia de R$ 11, 2 bilhões. A proposta ainda depende da licença de ocupação a ser concedida pelo Ibama. O projeto será viabilizado pelo programa Brasília Revisitada, assinado pelo urbanista Lúcio Costa, em 1987. Com isso, a proposta do novo Setor não deverá entrar na aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial Urbano (PDOT). Segundo informou a Terracap, a construção do bairro depende apenas de um decreto GDF.