CB, Opinião, p.12
13 de Mar de 2006
Ameaça à água
Tornou-se lugar-comum afirmar que a água é o bem mais precioso do século 21. Mas o óbvio, como dizia Nelson Rodrigues, precisa ser lembrado. A água constitui bem essencial não só hoje, mas em todos os tempos. Atualmente, porém, sofre ameaças inéditas, desconhecidas em outros períodos da história. Uma das razões é a rápida e crescente urbanização. Em praticamente todo o mundo as populações se deslocaram do campo para as cidades na busca de melhor qualidade de vida.
O Distrito Federal não foge à regra. A cidade atraiu grande leva de imigrantes que incham as periferias, sobrecarregam o equipamento urbano e comprometem o meio ambiente. Um dos riscos que mais preocupam é o avanço sobre nascentes e córregos que abastecem a capital. Estudos do Siv-Água feitos em 2005 mostram realidade preocupante. Cercas, muros e moradias invadem áreas de preservação permanente (APPs), santuários ecológicos.
Ao longo dos 18 quilômetros do córrego Vicente Pires, há nada menos que 132 chácaras com construções dentro de APPs. Para concretizar as obras, a vegetação típica desapareceu e aterros cobriram nascentes e margens do córrego. Com a impermeabilização, alteraram-se as características originais do solo. Em conseqüência, o lençol freático baixa, deixa de aflorar e perde o curso natural e o filtro que impede que resíduos cheguem à água. A tragédia atinge 66% da área vistoriada.
A legislação ambiental proíbe construções a menos de 30m de córregos e 50m de nascentes. Mas a lei não parece suficiente. É necessário fiscalizar-lhe o cumprimento. Sem vigilância constante, o mau exemplo prolifera. O benefício individual põe em risco o bem-estar coletivo. É inadmissível. Impõe- se não só retomar as áreas invadidas mas também desestimular novas aventuras.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público com o Ibama, a Caesb e outros órgãos competentes, obriga o governo local a remover as edificações erguidas em APPs - sejam quais forem. Faltam seis meses para completar-se o prazo. Depois das demolições, a Caesb terá de recuperar o solo com plantio de mudas. O retorno à normalidade possibilitará o licenciamento ambiental para implantação das redes de água e esgoto nas colônias agrícolas Samambaia, Vicente Pires e São José. É importante que o calendário seja cumprido e a infra-estrutura instalada. A população só tem a ganhar.
CB, 13/03/2006, Opinião, p.12
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